Nesta terça-feira(5), os vereadores de Jundiaí votarão uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado. Outros três projetos de lei serão analisados também, assim como quatro projetos de denominação e oito moções. As mais interessantes são de apelo por mais policiais civis e militares na cidade, além da implantação de um posto da PF para emissão de passaporte. A pauta:
Votação em 2º TURNO da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 185/2023, do prefeito, que revoga dispositivo do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica, referente a regulamentação do Conselho Municipal de Transportes.
Projeto de Lei 13.527/2021, do vereador Val Freitas, que altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.
Projeto de Lei 13.823/2022, do vereador Romildo Antônio, que trata da prática de esportes e atividades radicais ou de aventura.
Projeto de Lei 14.072/2023, do prefeito, que regula a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-Comdema.
Projeto de Lei 14.112/2023, do Colegiado de Vereadores, incluindo no Calendário Municipal de Eventos a Festa Julina de Jundiaí (julho).
Moção 552/2023, do vereador Adriano Santana, de apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para reposição e ampliação de Policiais Civis e Militares no município de Jundiaí.
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Moção 553/2023, do vereador Val Freitas, apelando à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo pela implantação de posto da PF para emissão de passaportes em Jundiaí.
Audiência – No dia 14 de setembro, às 19h, a Câmara Municipal de Jundiaí realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1100/2022, de autoria do vereador Val Freitas, que altera o Código de Obras e Edificações para exigir elevador com dimensões aptas ao transporte de maca em novas edificações.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2UHF e 4NET, e pela internet, no Facebook e YouTube.
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