Por não conhecerem seus direitos, muitas pessoas são lesadas diariamente em inúmeras situações presentes no cotidiano, e justamente por isso, acabam não lutando pelos direitos que lhes cabem. Você sabia que diante de uma cobrança indevida você tem direito de receber o dobro da quantia cobrada? Sabia que na compra de algum produto fora do ambiente físico da loja (compra por internet ou telefone) o consumidor pode devolver o produto em até sete dias sem nenhum ônus? Que a inclusão indevida de seu nome em órgãos de proteção ao crédito gera indenização?
É necessário que todos saibam que além dos deveres que devem respeitar para o bom convívio na sociedade, são possuidores de diversos direitos que demandam ferramentas específicas para cobrá-los.
É comum ouvirmos “em nosso país as leis não funcionam”, “a Justiça não existe”, entre outras frases, porém será que essas mesmas pessoas conhecem seus direitos? E ainda se conhecerem, buscam as formas corretas de lutar por eles? Ora, não lutar pelos seus direitos faz que ele vire letra morta, pois de nada adianta existir o direito se ele não é utilizado.
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Em resumo, existem ainda milhares de outras situações em que você é lesado diariamente e não sabe. Por isso, publicaremos nessa coluna, alguns artigos que ajudarão você a entender melhor sobre seus direitos e obrigações.
LAÍS BECHARA
É advogada – OAB/SP 361.728
