O vereador Paulo Sérgio Martins teve aprovado o projeto 14138/2023 que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos mantidas pelo Poder Público. Segundo o parlamentar, “atos de violência já se tornaram prática comum em determinadas instituições públicas, privadas e filantrópicas, que funcionam como asilos, casas de repouso, instituições de longa permanência para idosos. A implantação de um sistema permanente de videomonitoramento que registrará e gravará qualquer ação praticada contra os assistidos será uma importante ferramenta de apoio as investigações para apuração dos fatos”. As instituições que não seguirem as regras serão advertidas e poderão até ser fechadas. A proposta irá para a sansão do prefeito Gustavo Martinelli.
De acordo com Martins, a entidade que desrespeitar as normas serão primeiramente advertidas. Em caso de reincidência, acontecerá o fechamento da instituição pelo prazo de 180 dias para regularização. Os estabelecimentos atualmente existentes terão prazo de um ano para se adequarem.
As câmeras, conforme o texto de Martins, gravarão e transmitirão em tempo real. As imagens serão armazenadas pelo prazo mínimo de 90 dias. Além disto, os estabelecimentos fornecerão senha de acesso para visualização das câmeras de monitoramento em tempo real aos responsáveis pelos idosos. Os equipamentos serão instaladas em todas as áreas comuns, em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída, áreas de lazer, de recreação e de alimentação, bem como nos quartos. A proposta proíbe câmeras de monitoramento em banheiros e vestiários. As instituições deverão afixar, em local visível ao público, placa indicativa da existência das câmeras de monitoramento.
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