A Câmara Municipal de Jundiaí realizará amanhã(19), 14 horas, audiência público para debater o Projeto de Lei 14.810/2025, de autoria do vereador Tiago da El Elion. A proposta altera a lei 9.321 de 2019, que revisou o Plano Diretor. O parlamentar quer incluir cobrança de taxas a empreendimentos com construção e loteamentos.
A cobrança das taxas, caso o projeto seja aprovado, será de responsabilidade da Prefeitura, que também definirá os valores delas. O vereador afirma que “a cobrança de uma taxa para redução dos impactos equilibrará o crescimento urbano e assegurará que a infraestrutura acompanhe o desenvolvimento da cidade”.
De acordo com o texto, estarão sujeitos ao pagamento de taxas da Prefeituras para mitigação dos impactos urbanos, ambientais e sociais decorrentes da implantação destes empreendimentos. Os impactos previstos no projeto são:
– Aumento da demanda por mobilidade urbana, com reflexos no trânsito, no transporte coletivo e na circulação viária local e regional;
– Sobrecarga nos sistemas de saúde pública, decorrente do crescimento populacional e da demanda por atendimento médico e hospitalar;
– Aumento de demanda na rede municipal de ensino, com aumento da necessidade de vagas em creches, escolas de ensino fundamental e médio, bem como de profissionais da educação
– Aumento da expansão e manutenção dos sistemas de saneamento básico, abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana;
– Ampliação da coleta de resíduos sólidos e manutenção da limpeza pública;
– Ocupação e possível degradação de áreas verdes e espaços de lazer público, exigindo investimentos em preservação ambiental e infraestrutura de lazer;
– Aumento da demanda por segurança pública e serviços de emergência, como bombeiros e defesa civil, em razão da maior concentração populacional.
Já no dia 24, no mesmo horário, acontecerá audiência pública para debater o projeto de lei 14.923/2025, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que altera a Lei 2.608/1982, que incluiu a “Feira da Amizade de Jundiaí” no Calendário Municipal de Eventos, para definir objetivos e formas de realização.
Saúde e Finanças – A Câmara receberá, no próximo dia 25, 9 horas, a equipe da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, que apresentará a Prestação de Contas da pasta referente ao segundo quadrimestre de 2025.
E no dia 29, às 9h, a Câmara receberá a equipe da Secretaria de Finanças, em Audiência Pública, que vai demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida do segundo quadrimestre de 2025.(Foto: Gemini)
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