Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(25), um veto, nove projetos e três moções. Os trabalhos na Câmara Municipal começarão às 16 horas. Confira a pauta desta sessão:
– Veto do prefeito Gustavo Martinelli ao projeto de lei 14.624/2025, de autoria do vereador Romildo Antônio, que altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares.
– Projeto de lei 13.972/2023, do vereador Madson Henrique, proibindo a utilização de linguagem de gênero neutro ou não-binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos da Prefeitura.
– Projeto de lei 14.546/2025, do vereador Dika Xique Xique, que altera a Lei 8.841/2017, que denomina o edifício-sede, o edifício-anexo e as dependências da Câmara Municipal, para denominar o estúdio da TV Câmara Jundiaí.
– Projeto de lei 14.738/2025, da vereadora Mariana Janeiro, alterando a lei 9.694/2021, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio” (25 de novembro), para criar campanha.
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– Projeto de lei 14.972/2025, do vereador José Carlos Ferreira Dias, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Bailarina” (1º de setembro).
– Projeto de lei 15.025/2025, dos vereadores Leandro Basson e Edicarlos Veira, criando a Política Municipal de Prevenção e Combate à Comercialização de Bebidas Falsificadas, Adulteradas com Metanol ou Substâncias Tóxicas, ou de Procedência Não Comprovada; e cria o “Selo Bebida Segura”.
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