Entre defesas, críticas e justificativas, os vereadores de Jundiaí levaram 37 minutos para votar e aprovar o projeto de lei 13.972, que proíbe a utilização de linguagem neutra ou não binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos do Município. A proposta – inconstitucional e inócua- é de autoria do vereador Madson Henrique e foi apresentada em 2023 e teve 13 votos favoráveis. O vereador Romildo Antônio foi cirúrgico quando explicou a perda de tempo desta votação. “Eu acho que essa discussão toda foi desnecessária. Este tema já foi debatido pelo Congresso. O presidente Lula já sancionou e os municípios terão de respeitar. O que aconteceu aqui hoje foi um debate ideológico”, disse ele.
Explicando a fala do parlamentar: no último dia 18, o Governo Federal decidiu que documentos oficiais dirigidos aos cidadãos não podem usar novas formas de flexão de gênero e de número. A linguagem neutra está proibida pela Política Nacional de Linguagem Simples, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que pretende garantir a comunicação pública mais clara e fácil de entender pela população. Colocar na pauta de votação um projeto que está encalhado há dois anos na Câmara poderia até ser algo natural não fosse o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. Segundo o documento, a proposta de Madson é inconstitucional já que só a União tem competência para tratar deste assunto.
É praticamente certo que o projeto será vetado quando chegar à Procuradoria Jurídica da Prefeitura. Nas últimas sessões, os vereadores não esconderam o descontentamento causado por vetos dados a projetos que tiveram o ‘ok’ dos procuradores do Legislativo. É de se esperar que um texto que sai da Câmara com um resplandecente carimbo de ‘inconstitucional’ tenha o mesmo destino.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
