A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a primeira audiência pública para apresentação e discussão da LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, evidenciando um cenário de responsabilidade fiscal, reorganização das contas públicas e definição clara de prioridades para os próximos anos.
Um dos principais destaques apresentados foi o esforço realizado ao longo do último ano para reequilibrar as finanças municipais. A administração promoveu uma ampla revisão de contratos em todas as secretarias, com foco na eficiência do gasto público, redução de despesas e melhor direcionamento dos recursos. Esse processo permitiu reorganizar compromissos financeiros e garantir maior previsibilidade à gestão, criando uma base sólida para o planejamento futuro.
Outro fator importante para esse reequilíbrio foi o uso das possibilidades trazidas pela Emenda Constitucional nº 136, que ampliou a Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM). A medida deu mais flexibilidade ao orçamento ao permitir o uso de parte dos recursos de fundos municipais e seus superávits, possibilitando ao município honrar compromissos relevantes, especialmente na área da saúde, considerada prioritária.
Os indicadores apresentados reforçam a boa saúde financeira da cidade. A projeção para 2027 aponta um cenário de equilíbrio entre arrecadação e despesas, com resultado primário positivo de R$ 1,75 milhão e resultado nominal também positivo, em R$ 4,56 milhões. Esses números indicam que o município consegue manter suas contas equilibradas, sem comprometer investimentos essenciais.
A dívida municipal também segue uma trajetória controlada. Após um pico projetado para 2026, o índice de endividamento deve cair para 19,43% da Receita Corrente Líquida em 2027, mantendo Jundiaí em um patamar considerado seguro e com capacidade para novos investimentos de forma responsável.
Outro ponto que reforça a gestão fiscal equilibrada é o controle dos gastos com pessoal. A projeção para a LDO 2027 indica comprometimento de 43,10% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela legislação. Esse cenário demonstra que o município mantém espaço para investimentos em áreas estratégicas sem comprometer o funcionamento da máquina pública. Ao mesmo tempo, a administração busca conciliar esse controle com a valorização dos servidores.
Dentro desse contexto, também foi abordada a retomada do pagamento das férias-prêmio, que estavam represadas desde 2024. Após as dificuldades financeiras iniciais enfrentadas em 2025, a atual gestão retomou os pagamentos em 2026, com a liberação de R$ 6 milhões, e pretende avançar gradualmente na quitação desses valores, respeitando o planejamento fiscal.
Para a construção da LDO 2027, foram consideradas premissas econômicas realistas, como a projeção de inflação de 3,80%, além do comportamento histórico das receitas e despesas do município. Esses parâmetros contribuem para um planejamento mais seguro e alinhado com o cenário econômico.
No que diz respeito à aplicação dos recursos, a LDO está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e prioriza 64 ações estratégicas. Entre os principais programas que nortearão os investimentos estão o Viva Bem, voltado à ampliação e humanização da saúde; o Quem Ama Cuida, focado em zeladoria e sustentabilidade urbana; o Escola da Gente, que reforça a educação de qualidade; o Move Aí, direcionado à mobilidade urbana; e o Nossa Casa, voltado à habitação e regularização fundiária.
A proposta demonstra que o objetivo central da LDO é garantir o equilíbrio das contas públicas sem abrir mão da qualidade dos serviços oferecidos à população. Além disso, todo o acompanhamento da execução orçamentária poderá ser feito pela população por meio do Portal da Transparência, garantindo acesso às informações e fortalecendo o controle social.
Com planejamento, controle de gastos e definição clara de prioridades, Jundiaí projeta um 2027 de estabilidade financeira e continuidade dos investimentos em áreas essenciais para a qualidade de vida da população.
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