O descarte irregular de resíduos em Jundiaí poderá resultar em multas severas de até R$ 24.131. O Projeto de Lei nº 15257/2026, de autoria do vereador Madson Henrique, propõe alterações na legislação vigente (Lei 2.140/1975) para endurecer o combate ao despejo de entulho, móveis e animais mortos em áreas públicas ou terrenos baldios. A proposta estabelece uma gradação de multas que variam entre 10 e 100 Unidades Fiscais do Município (UFM) , utilizando o valor atualizado da unidade para garantir o poder inibitório da sanção. A proposta ainda não tem data para ser votada.
A principal inovação do projeto é a modernização da fiscalização através do monitoramento eletrônico. O texto autoriza o uso de imagens de câmeras, tanto públicas quanto privadas, para a identificação de infratores e dos veículos utilizados no crime ambiental. Além disso, a proposta cria canais oficiais para que a população envie fotos e vídeos como prova, garantindo o anonimato dos denunciantes. Outro ponto relevante é a responsabilidade solidária, que torna o proprietário do veículo responsável pela infração, mesmo que ele não tenha sido o executor direto do descarte.
Ao justificar a medida, o vereador Madson Henrique destaca que a severidade é necessária para coibir um problema persistente que afeta a saúde pública. “A tecnologia permite uma fiscalização mais abrangente e contínua, superando as limitações da fiscalização presencial”, defende o parlamentar, reforçando que o projeto busca o princípio do poluidor-pagador. Segundo ele, “a valorização das denúncias da população, com o devido suporte de provas, ajuda o cidadão na luta por uma cidade mais limpa”
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