Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(23), três vetos do Executivo, cinco projetos de lei(sendo dois deles de autoria do prefeito Gustavo Martinelli), cinco projetos de denominação e quatro moções. O início dos trabalhos será às 16 horas. Confira a pauta da sessão:
- Veto parcial do prefeito Gustavo Martinelli ao projeto de lei 15.268/2026 que institui o direito ao décimo terceiro salário e às férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 em espécie aos secretários municipais.
- Veto total ao projeto de lei 14.736/2025, de autoria do vereador João Victor, que altera a Lei 10.104/2024, que instituiu o Plano de Arborização Urbana, para vedar o plantio de espécies que apresentem espinhos ou substâncias tóxicas.
- Veto parcial ao projeto de lei 15.219/2026, de autoria do vereador Leandro Basson, que cria institui a Política Municipal de Apoio e Proteção à Pessoa com Câncer.
- Projeto de lei 14.340/2024, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando a lei 6.320/2004 que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município, para vedar o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleira de choque”).
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- Projeto de lei 14.877/2025, dos vereadores José Dias e Quézia de Lucca, sobre a autorização para transferência dos feriados municipais para dias úteis próximos ao final de semana.
- Projeto de lei 15.061/2025, de Leandro Basson, criando o Programa “Cidade Segura Conectada”, de integração de câmeras de segurança privadas ao sistema municipal de videomonitoramento da Prefeitura de Jundiaí.
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