Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(30), dois vetos do Executivo, duas propostas do prefeito Gustavo Martinelli e outros quatro projetos de lei. Confira a pauta desta sessão:
– Veto total do prefeito ao projeto de lei 12.211/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 7.273/2009, que prevê rede de radiocomunicação entre portarias de condomínios residenciais e a polícia, para nela incluir Guarda Municipal e taxistas.
– Veto total do prefeito ao projeto de lei 15.224/2026, do vereador Daniel Lemos, que altera a Lei 9.121/2018, que regula instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica, para aperfeiçoar as disposições relativas à regularização, organização e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em vias e logradouros públicos.
– Projeto de lei 15.333/2026, do prefeito, autorizando outorga, mediante procedimento licitatório, para concessão administrativa de uso, a título gratuito, do CECE Benedito de Lima, por prazo determinado.
– Projeto de lei 15.335/2026, do prefeito, que altera leis para dispor sobre a concessão de auxílio por morte, de caixão, velório e sepultamento à pessoa residente na cidade.
– Projeto de lei 14.863/2025, do vereador Zé Dias, criando e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Música Clássica” (5 de março).
– Projeto de lei 15.101/2025, de Paulo Sérgio Martins, criando diretrizes para implementação de salas de espera diferenciadas destinadas ao acolhimento de pacientes com vulnerabilidades físicas, psicológicas, psiquiátricas ou sensoriais
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– Projeto de lei 15.107/2025, do vereador João Victor, que altera Lei 8.351/2014 que institui normas de defesa e bem-estar animal, para incluir vedação à omissão no controle de ectoparasitas.
– Projeto de lei 15.262/2026, de Paulo Sérgio Martins, que cria diretrizes para a prevenção e o combate à receptação de materiais metálicos, com incentivo ao monitoramento e à integração tecnológica.
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