A juíza Lia Freitas Lima, da 5ª Vara Cível de Jundiaí, determinou medidas para preservar parte do empreendimento que deu origem ao atual GNR Business Park, condomínio industrial localizado em Itupeva. Ela reconheceu que existem indícios de esvaziamento patrimonial ocorrido durante a tramitação da ação de participação societária. Conforme a decisão da magistrada, a participação do ex-sócio foi contratualmente fixada em 19% dos resultados do empreendimento, acrescida de participação sobre uma área de 30 mil metros quadrados prevista no contrato original. A juíza explicou que esse direito também havia sido confirmado pelo perito judicial contábil.
Na ação, o ex-sócio sustenta que foi retirado do empreendimento sem receber integralmente a parcela patrimonial a que teria direito, questão que ainda depende de apuração definitiva pela Justiça. Segundo o advogado dele, Hector Carrillo, o GNR é o maior loteamento industrial da região. “Trata-se de empreendimento avaliado em mais de R$ 200 milhões”, comentou. O processo corre em segredo de justiça.
A decisão determinou medidas para preservar a participação patrimonial discutida no processo, diante de fatos apontados nos autos, como reorganizações societárias, dissolução de empresas envolvidas no empreendimento e sucessivas transferências de imóveis. O objetivo, de acordo com a liminar, é evitar que uma futura sentença perca utilidade caso o patrimônio continue sendo alterado durante o andamento do processo.
Durante a tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), surgiu impasse sobre qual órgão seria competente para analisar o pedido urgente. A solução encontrada pelo Judiciário poderá servir de referência para outros processos empresariais complexos em que exista risco de dissipação patrimonial antes da decisão final. A decisão sobre o empreendimento de Itupeva também foi repercutida pelo site ‘Migalhas’, especializado em assuntos jurídicos.(Foto: gnr-industrial-loteamento-businesspark.webnode.page)
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