Na primeira sessão após o recesso parlamentar de meio de ano, os vereadores de Jundiaí votarão projetos de decreto legislativo que concedem títulos honoríficos e também dois vetos do Executivo. A pauta conta ainda com quatro projetos de lei e seis moções. Confira a pauta da sessão desta terça-feira(4), a partir das 16 horas:
– Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos honoríficos.
– Veto total do prefeito Gustavo Martinelli ao projeto de lei 14.839/2025, de autoria do vereador Leandro Basson, que institui o “Sistema Integrado de Combate aos Pancadões”.
– Veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei n.º 15.207, de 2026, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, que institui diretrizes para a realização de campanhas educativas permanentes sobre o protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal 14.786/2023.
– Projeto de lei 14.871/2025, da vereadora Carla Basílio, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Natação” (2 de agosto).
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– Projeto de lei 15.353/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, que trata da segurança e prevenção de acidentes em valas de inspeção veicular.
– Projeto de lei 15.355/2026, do vereador Zé Dias, reconhecendo a prática da atividade física e de exercício físico como atividades essenciais à população no Município de Jundiaí.
– Projeto de lei 15.361/2026, do vereador João Victor, que cria a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais.
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