Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(11), dois vetos do Executivo, um projeto de lei complementar, um projeto de resolução, quatro projetos de lei, dois projetos de denominação e três moções. Os trabalhos começarão às 16 horas. Confira os itens principais da pauta da próxima sessão:
- Veto total do prefeito Gustavo Martinelli ao projeto de lei 15.278/2026, de autoria dos vereadores Madson Henrique e Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 10.104/2024, que institui o Plano de Arborização Urbana, para disciplinar a poda e supressão de árvores por particular em casos de omissão do Poder Público, estabelecendo critérios técnicos, prazos e hipóteses de intervenção.
- Veto total do prefeito ao projeto de lei 15.043/2025, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que dispõe sobre a proibição de fumar nas áreas externas de unidades de saúde.
- Projeto de lei complementar 1.156/2025, do vereador Juninho Adilson, alterando o Código Tributário para isentar do pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano(IPTU) o locatário de imóvel que seja aposentado, pensionista ou beneficiário do Amparo Social ao Idoso e do Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência, nas condições que especifica.
- Projeto de resolução 895/2025, dos vereadores Zé Dias e Edicarlos Vieira, criando a Câmara da Melhor Idade.
- Projeto de lei 15.200/2026, do prefeito, que cria funções de confiança na estrutura da Fundação Escola TVTEC Jundiaí(FTVTEC), para adequar a estrutura administrativa da Fundação
- Projeto de lei 13.607/2021, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para incluir dados sobre eventuais aditivos.
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- Projeto de lei 13.694/2022, do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever que, enquanto no local houver pendência de responsabilidade da Prefeitura, não se notificará o proprietário ou possuidor de imóvel para execução ou adequação da calçada.
- Projeto de lei 14.863/2025, do vereador Zé Dias, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Música Clássica” (5 de março)
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