Peguei meu café e fui olhar o que anda passando pela Câmara de Jundiaí. Não procurava inspiração, procurava leis, mas acabei encontrando um retrato bastante inconveniente daquilo que ainda chamamos de normal. Nos últimos meses, diferentes propostas colocaram as mulheres no centro de discussões que, curiosamente, ainda precisam ser transformadas em norma para serem levadas a sério. A Lei Municipal nº 10.639/2026 instituiu o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher na Perimenopausa, Menopausa e Pós-Menopausa. Parece técnico, mas estamos falando de uma fase da vida feminina que atravessa a saúde física, emocional, sexual e profissional e que, durante décadas, coube às mulheres enfrentar quase em silêncio. Também chegou à Câmara uma proposta estabelecendo diretrizes municipais para atenção à endometriose e criação de uma linha de cuidado. Outra expressão técnica para uma história antiga: mulheres sentindo dor e precisando convencer alguém de que a dor existe. Há ainda o Projeto de Lei nº 15.466/2026, que propõe o selo “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, destinado a reconhecer empresas que promovam ações de prevenção, informação e cuidado com a saúde feminina.
São assuntos diferentes, mas existe algo profundamente revelador unindo todos eles. Precisamos escrever que a mulher que envelhece merece cuidado, que sua dor merece investigação e que sua saúde deve ser considerada no ambiente de trabalho.
A lei precisa garantir aquilo que deveria ser natural: respeito, dignidade e proteção. O curioso é que, do outro lado, os comportamentos que tornam essas leis necessárias nunca precisaram de autorização para existir. Ninguém precisou aprovar uma lei permitindo que a dor feminina fosse ignorada, que o envelhecimento da mulher fosse tratado com indiferença ou que seu corpo fosse considerado disponível ao constrangimento. Não houve projeto, votação, sanção ou publicação no Diário Oficial. A negligência se instalou sem burocracia, o desrespeito virou costume e a violência encontrou uma sociedade bastante disposta a chamar tudo isso de normal. E assim chegamos à nossa curiosa lógica civilizatória: para desrespeitar uma mulher, bastou aprender com o ambiente; para garantir que ela seja respeitada, precisamos mobilizar vereadores, elaborar projetos, aprovar leis e criar protocolos. O absurdo não está na existência dessas leis, que são necessárias. Está no fato de que aquilo que ameaça as mulheres sempre circulou livremente, enquanto seus direitos ainda precisam enfrentar todo um processo legislativo para serem efetivamente assegurados.
É nesse ponto que chegamos à Lei nº 10.640/2026, que estabelece em Jundiaí um protocolo de prevenção, acolhimento e combate à importunação sexual em estádios, ginásios, arenas e outros complexos esportivos. A norma prevê atendimento humanizado, equipe capacitada, pontos de apoio, mecanismos para comunicação da ocorrência, encaminhamento da vítima a local reservado e preservação das imagens das câmeras de segurança. É uma lei necessária, e justamente por isso é tão desconfortável precisar dela. Foi necessário colocar no papel que uma mulher importunada sexualmente deve ser acolhida, protegida e ter preservadas as provas da violência sofrida.
O homem que passa a mão em uma mulher sem seu consentimento não precisou de uma lei ensinando a fazê-lo. O que constrange não precisou de treinamento para constranger, e o que invade o corpo de uma mulher em uma arquibancada nunca precisou de protocolo para aprender seu papel. A sociedade cuidou dessa formação por conta própria, normalizando comportamentos, distribuindo silêncios e ensinando mulheres a calcular roupa, horário, caminho, companhia e risco. Depois, quando o resultado dessa pedagogia se torna impossível de ignorar, escrevemos leis para tentar devolver às mulheres aquilo que nunca deveria ter sido retirado delas.
Essa é a parte mais reveladora de todas essas iniciativas. Uma lei não nasce no vazio. Antes dela existe uma ausência, uma negligência, uma violência ou alguém que permaneceu confortável tempo demais com tudo isso. Por isso, mais interessante do que perguntar por que precisamos de tantas leis para proteger mulheres é perguntar por que aquilo que as ameaça conseguiu sobreviver durante tanto tempo sem precisar de uma linha sequer no Diário Oficial.
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Terminei meu café pensando nisso. Ninguém precisou criar protocolo, campanha de conscientização ou lei municipal para me ensinar que a xícara não deve ser arrancada da mão de quem está bebendo. Para algumas formas de respeito, parece que conseguimos compreender perfeitamente o conceito de limite. Curiosamente, quando o limite é o corpo, a dor, a saúde ou a dignidade de uma mulher, ainda precisamos escrever uma lei explicando onde ele começa. Pegue seu café também e tente responder: em que momento nos tornamos uma sociedade tão eficiente em ensinar o desrespeito e tão dependente de leis para sermos obrigados a respeitar o óbvio? Só não espere que a resposta venha no Diário Oficial. A normalização da violência nunca precisou ser publicada por lá.(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

ANDRÉIA MELO
É guarda municipal há 14 anos, especialista em atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Idealizadora e presidente da Casa de Alices – Centro de Atendimento e Acolhimento à Mulher. Atuou como vice-presidente do CAIS Jundiaí. Idealizadora do Programa Guardiã Maria da Penha onde atuou como coordenadora por 2 anos, instrutora na formação de profissionais da segurança pública em violência de gênero e direitos humanos, unindo experiência prática e reflexão jurídica no enfrentamento das desigualdades estruturais. E-mail: [email protected]. Telefone: 11 975559986. Conheça a Casa de Alices clicando aqui.
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