O vereador Gustavo Martinelli, que é o presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, terá votado na sessão desta terça-feira(25), projeto que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas. Na justificativa, Martinelli diz que a proposta tem como objetivo “dar mais publicidade às obras públicas em que o Poder Público não seja eficiente, ampliando-se, assim, os mecanismos de publicidade e fiscalização do bom ou mau uso do dinheiro público”.
Segundo o projeto, a Prefeitura disponibilizará em seu site até o dia 15 de abril de cada ano, relatório das obras que se encontram paralisadas há mais de um ano, indicando as providências a serem adotadas para a regularização.
O relatório deverá conter a localização da obra, especificação da contratação e prazos, bem como o percentual de execução físico-financeira;- a informação das etapas que foram executadas, os empenhos realizados em favor do contratado, as medições realizadas e as parcelas pagas de acordo com o contrato ou convênio, conforme o caso.
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O vereador também quer a divulgação do CNPJ e o nome empresarial da responsável pela execução da obra assim como o nome do órgão ou da entidade responsável pela contratação e a justificativa do atraso. As providências junto ao Tribunal de Contas em relação às eventuais irregularidades constatadas e a estimativa do valor necessário para retomada e conclusão dos trabalhos também estarão no documento.
