O projeto 13.525, do vereador Antônio Carlos Albino(PL), já está causando polêmica nas redes sociais. A proposta cria o Programa Comunismo Não e tem como objetivo orientar e ensinar alunos das redes públicas e privadas de educação sobre os malefícios desta ideologia. O parlamentar quer que o programa realize eventos semestralmente com ampla participação de professores, pais e alunos.
Na justificativa, Albino afirma que o projeto tem por objetivo “afastar esse mal que destrói e escraviza a humanidade: o comunismo, ideologia sórdida que matou e mata milhões de pessoas. Por esse motivo deve ser explanado de forma que as nossas crianças e jovens tenham a percepção desse sistema de governo. Todo cidadão de bem, sendo ele profissional da área de educação ou não, tenta ensinar ou incentivar alunos de forma totalmente controversa e enganosa a respeito do comunismo, contudo, o objetivo do presente projeto de lei é mais amplo, e busca trazer pais e alunos a uma maior discussão sobre essa sórdida ideologia, por meio de palestras, encontros ou qualquer outro meio que dê a real informação e conhecimento sobre o sistema de governo comunista”.
Nas redes – Mariana Janeiro, do PT, publicou a proposta de Albino no Facebook com o seguinte comentário: “do Escola Sem Partido para PL anti-comunista (rsss) que coloca reuniões com ‘pessoas ligadas à política’ dentro das escolas – a incoerência trágica da vereança jundiaiense. O parecer é de inconstitucionalidade, evidentemente”.
Henrique Parra Parra Filho, do Cardume, também criticou a proposta. “Discutir uma suposta ideologia comunista em escolas em vez de se preocupar com um programa municipal de aulas de reforço para crianças e adolescentes recuperarem o impacto da pandemia é sinal de Incompetência e canalhice para ser representante da população. Já fica aqui a contribuição: vereadores, discutam ações para reforço escolar. Há inúmeros estudantes universitários que poderiam ser bolsistas e dar esse reforço. Há milhares de alunos jundiaienses precisando”.
Assunto antigo – Em 2019, o jornal ‘Gazeta do Povo’ publicou matéria extensa intitulada Defender o Comunismo deve ser proibido? O texto assinado por Olavo Soares lembra que, no Brasil, a apologia ao comunismo foi proibida em diferentes ocasiões. “Partidos comunistas foram colocados na ilegalidade durante a ditadura de Getúlio Vargas, na gestão de Eurico Gaspar Dutra e também no regime militar que perdurou entre 1964 e 1985. As siglas passaram a operar sem restrições apenas após a redemocratização do Brasil. Atualmente, há dois partidos nacionais que levam o comunismo no nome: o PCdoB e o PCB. Outros, como PSOL, PCO e PSTU, embora não tenham o termo ‘comunista’ em sua denominação, se identificam com ideais marxistas”.
Há três anos, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, Ruy Irigaray, voltou temporariamente à Assembleia Legislativa gaúcha para apresentar projeto que proibia “qualquer comemoração, homenagem a personalidades ou datas alusivas ao comunismo, e suas atrocidades”. O filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, tem proposta que criminaliza a apologia ao comunismo e nazismo. Eduardo pede a aplicação de 9 a 15 anos de prisão para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem as bandeiras, símbolos, imagens ou outros atributos nos quais seja reproduzida a combinação de foice e martelo, foice, martelo e estrela pentagonal, a cruz suástica ou gamada, arado, martelo e estrela pentagonal para fins de divulgação do nazismo ou do comunismo”.
Também ao Gazeta do Povo, a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, afirmou que a tramitação de projetos que criminalizam o comunismo “é o primeiro sintoma de um Estado que pouco a pouco vai impondo o pensamento único” e de uma sociedade em que “a democracia já não é mais um valor estrutural”.
“Hoje querem criminalizar uma forma de pensar a economia e a política, como é o comunismo, depois o que será? Nos dizer o que vestir, onde ir, que credo professar ou como nos comportar?”, disse Santos, que é também vice-governadora de Pernambuco. Ela declarou ainda que, na sua avaliação, o Estado de Direito está sob ataque no Brasil, e que “a principal luta da atualidade é a defesa da democracia”.(Foto: Divulgação/PCdoB)
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