O prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei nº 15.344/2026, que autoriza e regulamenta o sepultamento de animais domésticos(cães e gatos) em túmulos de cemitérios públicos e particulares de Jundiaí. A proposta estabelece que os animais devem pertencer às famílias dos proprietários ou concessionários dos espaços já existentes. A proposta ainda não tem data para ser votada. Contudo, como Martinelli tem a maioria dos vereadores, o texto deverá ser aprovado.
A medida atende a demanda crescente da população e se apoia na recente legislação estadual paulista. Conforme o texto, o sepultamento será permitido para cães e gatos de até 120 kg, desde que ocorra no prazo máximo de 24 horas após o óbito. Para a autorização, será obrigatória a apresentação de uma declaração emitida por médico-veterinário atestando a causa da morte e a inexistência de riscos à saúde pública, ficando expressamente proibido o enterro de animais acometidos por zoonoses como raiva e leptospirose.
Na justificativa oficial do projeto, o prefeito Gustavo Martinelli ressaltou a importância humana e social da proposta: “Reconhecemos o vínculo afetivo que envolve os tutores e seus animais e o respeito ao momento de luto. Este tema é uma demanda da sociedade moderna”. O chefe do Executivo explicou que a iniciativa busca garantir que “o momento de luto seja revestido de dignidade, consideração e respeito aos animais domésticos, bem como ao sentimento de perda vivenciado pelos tutores”.
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Para garantir a viabilidade ambiental, o acondicionamento do animal deverá ser feito individualmente em material impermeável e biodegradável. Além disso, o projeto veda novos sepultamentos ou exumações na mesma sepultura por um prazo mínimo de três anos. Estudos financeiros anexados apontam que o projeto não trará custos adicionais ou expansão de gastos para os cofres públicos municipais. A proposta passará agora pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votada pelos vereadores.(Foto:Muneeb Khan/Pexels)
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