O vereador Antônio Carlos Albino protocolou, em agosto do ano passado, o projeto 14097/2023 que proíbe manifestações eleitorais por artistas e empresas contratadas com verba pública. O texto ainda não tem data para ser votado e recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação(CJR). Em abril do mesmo ano, Albino apresentou o projeto 13945 que era bastante parecido com este protocolado agora e que acabou sendo retirado. A proposta previa até multas para os infratores. O parlamentar o retirou antes mesmo de ir para votação.
Se a proposta for aprovada e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado, manifestações de cunho eleitoral, com apoio explícito a um partido ou candidato, estarão proibidas a artistas contratados pela Prefeitura. Como ‘manifestações’, de acordo com o texto, entende-se qualquer menção, desde elogios a críticas.
De acordo com o texto apresentado por Albino(foto), que também é presidente da Câmara, artistas ou empresas que descumprirem a lei terão o pagamento do cachê suspenso até conclusão de investigação. A multa será de até 50% sobre o valor do contrato. Também há previsão de impedimento de participar de licitações com a Prefeitura de Jundiaí por um ano.
“Este projeto busca que eventos e shows pagos com dinheiro público financiem campanhas políticas de forma indireta. É imoral que o cidadão seja obrigado a financiar discursos políticos disfarçados de atuação artística. Não se pode usar com subterfúgio a defesa de liberdade de expressão para justificar um claro descaso com o dinheiro dos pagadores de impostos. Os showmícios são proibidos há muitos anos. Porém, continuam acontecendo. Não é nosso objetivo impedir o debate público sobre política, mas sim que se não se permita o uso irregular, irresponsável e imoral do erário. Debate político tem fórum certo e em tempo determinado para acontecer, bem como tem a forma legalmente determinada para ser financiado”, afirma o vereador na justificativa do projeto.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
