A Câmara Municipal de Jundiaí realizará ainda neste mês, mais duas audiências públicas. A primeira, sobre livre manifestação religiosa, ocorreu na última quarta-feira(8). A segunda, marcada para hoje(16), será sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A última tratará sobre o ordenamento territorial da cidade. Todas audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e no Facebook e canal do YouTube.
Nesta quinta-feira(16), às 19 horas, acontecerá a audiência que discutirá o Projeto de Lei nº 14.334/2024, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem por objetivo selecionar, dentre as prioridades e metas contempladas no Plano, as que serão previstas no Orçamento.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 8: AUTORIDADES APOIAM PROPOSTA SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA
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A estimativa é de que o orçamento da Prefeitura para o próximo ano seja de R$ 4,25 bilhões. As projeções remetem a uma pequena regressão em relação ao ano de 2024 (R$ 4,39 bilhões), devido a frustração de receitas já identificada no 1° bimestre deste ano, principalmente no ICMS e FUNDEB, derivados da queda na atividade econômica do País.
A última audiência pública programada para este mês será no dia 22, também às 19 horas. Será discutido mais uma proposta de Machado: o Projeto de Lei nº 14366, que altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.
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