A audiência pública que discutirá a LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 20225 será realizada no próximo dia 16, 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Jundiaí. O projeto é de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. A LDO é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem por objetivo selecionar, dentre as prioridades e metas contempladas no Plano, as que serão previstas no Orçamento. a Audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e no Facebook e canal do YouTube.
O prefeito Luiz Fernando Machado protocolou a proposta da LDO no início deste mês. A estimativa é de que o orçamento da Prefeitura para o próximo ano seja de R$ 4,25 bilhões. As projeções remetem a uma pequena regressão em relação ao ano de 2024 (R$ 4,39 bilhões), devido a frustração de receitas já identificada no 1° bimestre deste ano, principalmente no ICMS e FUNDEB, derivados da queda na atividade econômica do País. Na justificativa, o prefeito afirma que a LDO “teve planejamento contempla três instrumentos legais para disciplinar a utilização dos recursos públicos, quais sejam o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria Anual”. Ainda não há data para a realização da votação da proposta de Machado.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte da receita municipal em 2025 com participação estimada de 24% do montante. Esse e outros recursos serão usados para a execução dos projetos prioritários programados pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
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A LDO 2025 prevê as despesas totais também em R$ 4,25 bilhões, justificado pelo equilíbrio fiscal. As despesas com pessoal e encargos ficam na casa de 42,09% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que demonstra o equilíbrio, já que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal seria de 54%. A dívida do município tem previsão de 25,93% da RCL, também muito menor que o permitido, que seria no máximo 120%. Em 2025, estão programadas 173 ações prioritárias com metas bem definidas nos diversos Programas de Governo, especialmente nas áreas mais demandadas pela população, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, dentre outras.
Mais uma – Antes, no dia 8 de maio, a Câmara Municipal de Jundiaí realizará audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 187/2024, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que assegura a livre manifestação religiosa no município. A audiência também será transmitida ao vivo
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