BEM-TE-VI: Prefeitura tinha três convênios com entidade

A Prefeitura de Jundiaí tinha três convênios com a Bem-Te-Vi, instituição beneficente especializada no atendimento às pessoas com síndrome de Down e que está sendo investigada pela Polícia Federal. Um dos contratos não foi cumprido e a entidade entrou na dívida ativa do Tribunal de Contas da União.

Segundo a Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), por meio do Departamento de Convênios e Parcerias, o primeiro contrato foi assinado em fevereiro de 2018, pela Unidade de Gestão de Educação (UGE), para atendimento de 17 crianças matriculadas na rede municipal de ensino. O convênio foi encerrado ao final de 2023 e o valor anual do repasse foi de R$ 48,6 mil.

Já a Unidade de Gestão de Promoção de Saúde (UGPS) manteve com a entidade convênio para assistência à pessoa com Síndrome de Down. O valor mensal era R$ 19.255,74. O contrato foi rescindido em fevereiro de 2023. Mensalmente, o convênio foi monitorado tanto no que tange à parte de produção assistencial como de prestação de contas financeira.

O terceiro termo foi assinado em agosto de 2022. A Bem-Te-Vi recebeu uma emenda parlamentar do deputado federal Coronel Tadeu, para a aquisição de bens de consumo e serviços, para a manutenção dos serviços de saúde, educação e socioassistenciais aos usuários, familiares e comunidade. O valor do repasse foi de R$ 150 mil. Por não cumprimento do contrato, o mesmo foi encerrado e a instituição entrou na dívida ativa do Tribunal de Contas da União. “A prestação de contas referente ao ano de 2023 ainda está em andamento e não há mais convênios com a instituição neste ano”, segundo o Departamento de Convênios e Parcerias.

Entenda – No último dia 20, a Polícia Federal cumpriu mandados numa entidade beneficente da cidade. A PF apura se empresas de fachada teriam sido utilizadas para simular a prestação de serviços à instituição recebendo consideráveis pagamentos. Esses recursos, pagos como contraprestação por serviços que aparentemente nunca foram prestados, foram canalizados para uso em benefício próprio da gestora da instituição, cujo nome não foi revelado na ocasião. Além das buscas, também foi autorizado o congelamento de bens dos investigados, quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. Na última sessão da Câmara Municipal(2), a investigação da Polícia Federal veio à tona e o nome da entidade foi revelado: a Bem-Te-Vi, cuja sede fica na vila Santana II.

Nota oficial – Questionada pelo Jundiaí Agora depois da sessão da Câmara, a diretoria do Centro de Atendimento à Síndrome de Down Bem-Te-Vi, informou que tomou conhecimento da investigação realizada pela Polícia Federal de Campinas, no tocante a suposto desvio de emendas parlamentares. Todas as informações necessárias para elucidação dos fatos estão sendo fornecidas pela instituição, assim como a atual diretoria está contribuindo para o deslinde da investigação, pois é a principal interessada. Infelizmente a denúncia está baseada em ilações falsas, de cunho político, em que as pessoas responsáveis tentam se aproveitar do ano eleitoral para se promover. Importante deixar claro que se trata de investigação e certamente o Judiciário dará a resposta adequada à população de Jundiaí. Apesar do infortúnio, a instituição segue os atendimentos.(Foto: Alesp)

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