BEM-TE-VI: Ex-deputado visitou entidade antes de liberar emenda

O ex-deputado federal Coronel Tadeu(PL) disse ter ficado surpreso ao saber que a emenda parlamentar de R$ 150 mil em benefício da Bem-Te-Vi tinha sido suspensa pela Prefeitura de Jundiaí. Tadeu exerceu mandato em Brasília de 2018 a 2022, não conseguindo se reeleger. A emenda foi apresentada neste período. A Bem-Te-Vi é uma entidade que atende pessoas com Síndrome de Down e que está sendo investigada pela Polícia Federal. Existe a suspeita de desvio de R$ 800 mil de verbas públicas através de empresas de fachadas.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MONITORAVA SITUAÇÃO NA BEM-TE-VI DESDE MAIO DE 2022

“Eu visitei a instituição. Não lembro exatamente o ano em que estive lá. Achei o trabalho realizado ali muito interessante. Na época fui informado que a Bem-Te-Vi tinha convênio com a Prefeitura de Jundiaí, que também a ajudava. Então fiz a emenda de R$ 150 mil. Fiquei surpreso com a suspensão. Até onde eu vi, a entidade tinha instalações boas, um imóvel grande todo adaptado para atendimento das crianças. No momento meu pareceu um trabalho sério. Para mim foi realmente uma surpresa suspender o pagamento da emenda”, disse o ex-deputado.

O termo referente ao convênio da emenda parlamentar foi assinado em agosto de 2022. A verba era destinada para compra de bens de consumo e serviços, para a manutenção dos serviços de saúde, educação e socioassistenciais aos usuários, familiares e comunidade. “Por não cumprimento do contrato, o mesmo foi encerrado e a instituição entrou na dívida ativa do Tribunal de Contas da União”, explicou o Departamento de Convênios e Parcerias.

Outros dois convênios com a Prefeitura foram suspensos: o primeiro contrato foi assinado em fevereiro de 2018, pela Unidade de Gestão de Educação (UGE), para atendimento de 17 crianças matriculadas na rede municipal de ensino. O convênio foi encerrado ao final de 2023 e o valor anual do repasse foi de R$ 48,6 mil.

Já a Unidade de Gestão de Promoção de Saúde (UGPS) manteve com a entidade convênio para assistência à pessoa com Síndrome de Down. O valor mensal era R$ 19.255,74. O contrato foi rescindido em fevereiro de 2023. Mensalmente, o convênio foi monitorado tanto no que tange à parte de produção assistencial como de prestação de contas financeira. A prestação de contas referente ao ano de 2023 ainda está em andamento e não há mais convênios com a instituição neste ano, segundo o Departamento de Convênios e Parcerias.

Entenda – No último dia 20, a Polícia Federal cumpriu mandados numa entidade beneficente da cidade. A PF apurava se empresas de fachada teriam sido utilizadas para simular a prestação de serviços à instituição recebendo consideráveis pagamentos. Esses recursos, pagos como contraprestação por serviços que aparentemente nunca foram prestados, foram canalizados para uso em benefício próprio da gestora da instituição, cujo nome não foi revelado na ocasião. Além das buscas, também foi autorizado o congelamento de bens dos investigados, quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. Na sessão da Câmara Municipal do dia 5 deste mês, a investigação da Polícia Federal veio à tona e o nome da entidade foi revelado: a Bem-Te-Vi, cuja sede fica na vila Santana II.

Nota oficial – Questionada pelo Jundiaí Agora depois da sessão da Câmara do dia 2, a diretoria do Centro de Atendimento à Síndrome de Down Bem-Te-Vi, informou que tomou conhecimento da investigação realizada pela Polícia Federal de Campinas, no tocante a suposto desvio de emendas parlamentares. Todas as informações necessárias para elucidação dos fatos estão sendo fornecidas pela instituição, assim como a atual diretoria está contribuindo para o deslinde da investigação, pois é a principal interessada. Infelizmente a denúncia está baseada em ilações falsas, de cunho político, em que as pessoas responsáveis tentam se aproveitar do ano eleitoral para se promover. Importante deixar claro que se trata de investigação e certamente o Judiciário dará a resposta adequada à população de Jundiaí. Apesar do infortúnio, a instituição segue os atendimentos.(Foto: Câmara dos Deputados)

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