O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (28), por 11 votos a 4, afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, enquanto ele é investigado por supostas irregularidades na condução de processos. O magistrado foi responsável por casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O blog do jornalista Octávio Guedes, no G1, divulgou nota citando uma suposta trama que envolveria o nome de Bretas nas eleições para o Governo do Rio de Janeiro, em 2018. O jundiaiense Wilson Witzel(foto abaixo) foi eleito naquela ocasião e sofreu impeachment dois anos depois. O atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, disputava o Palácio Guanabara contra o ex-juiz federal Wilson Witzel, amigo de Bretas. “Um advogado que abria maçanetas usando o nome do juiz da Lava Jato do Rio marcou um encontro com o então candidato Paes e foi direito ao ponto: Nosso candidato é o Witzel. Se você pegar pesado na campanha contra ele, nós vamos te prender”, afirma o texto. “Paes não cita este episódio na reclamação disciplinar que levou Bretas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que afastou o juiz do cargo por desvio de conduta. Mas, se indagado, não contesta”, conclui Guedes.
Bretas é alvo de três reclamações disciplinares no CNJ, que foram julgadas em conjunto. Os conselheiros decidiram abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. As reclamações que resultaram no PAD são sigilosas e foram julgados a portas fechadas. Somente os advogados de Bretas tiveram permissão para permanecer na sala.
Um desses processos diz respeito a uma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega ter havido irregularidades na negociação de acordos de delação premiada homologados pelo magistrado. Em proximidade com promotores, ele teria negociado termos diretamente com advogados, diz a OAB.
Outro processo foi aberto pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que reclamou ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição de 2018 para o governo do estado do Rio. Na ocasião o magistrado foi responsável por homologar delação premiada que envolvia Paes em um suposto esquema de propinas.
A terceira reclamação foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas.
O juiz Marcelo Bretas, por meio de seus advogados no processo, nega qualquer irregularidade. A Agência Brasil tentou contato com os defensores para comentar a decisão desta terça-feira (28).
Em 2020, Bretas teve aplicada contra si a pena de censura, em decorrência de sua superexposição em dois eventos públicos da agenda do então presidente Jair Bolsonaro.
CLIQUE AQUI E LEIA TODA A HISTÓRIA DE WITZEL, DA ELEIÇÃO AO IMPEACHMENT
Processos – Em nota, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), do qual o Bretas faz parte, afirmou que, com o afastamento do juiz titular da vara por até cinco dias, o juiz substituto assume os processos de relatoria do magistrado afastado. Se o afastamento superar cinco dias, é designado um outro juiz para assumir a titularidade da vara, podendo essa designação ser dirigida ao juiz substituto, que, assim, assume a titularidade plena enquanto o afastamento durar.(Texto: Agência Brasil/Foto: Tomaz Silva)
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
