A próxima sessão da Câmara de Jundiaí, na terça-feira(22), terá oito projetos e duas moções na pauta. Os vereadores discutirão um pouco de tudo. De IPVA, passado por skate, passando por muros e calçadas até rampas para cadeirantes.
O primeiro item é o projeto de lei complementar do vereador Antônio Carlos Albino que exige de empresas de locação de veículos, recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA no município, para fins de concessão da licença para localização e funcionamento em horário normal e especial.
Depois, voltará à pauta o projeto do vereador Marcelo Gastaldo que institui e inclui o Dia do Skate (3 de agosto), no Calendário Municipal de Eventos. Já o vereador Paulo Sérgio Martins apresentará proposta sobre a regulamentação da reutilização de alimentos e sobras para doação.
Romildo Antônio da Silva quer alterar lei que regula a construção de muro e calçada, além de limpeza de terrenos, para obrigar o responsável a afixar placa com seu nome e telefone. O vereador Cristiano Lopes terá um projeto parecido apresentado na sessão desta terça-feira. Wagner Ligabó terá votado projeto que prevê rampas de acesso para cadeirantes em vias públicas, junto às faixas de pedestres nelas demarcadas.
O vereador Faouaz Taha apresentar proposta que autoriza cobrança, de concessionárias de estradas e rodovias, de despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas em determinadas situações. Cícero Camargo da Silva quer a inclusão do Dia dos Empregados Domésticos (27 de abril), no Calendário Municipal de Eventos.
A primeira moção da noite é de Adriano Santana dos Santos. Ele apela ao ao Ministro da Educação por inserção, no currículo da Educação Infantil, da disciplina de Noções, Respeito e Proteção aos Animais. O vereador Arnaldo Ferreira de Moraes apresentará moção de apoio ao projeto do deputado federal Damião Feliciano que altera lei que tata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) – para incluir estudantes matriculados em curso superior não gratuito na modalidade educação a distância.
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