A Carta e o CARA DE PAU sem caráter

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Será lida por esses dias a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! gestada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para reafirmar os valores da Carta aos Brasileiros de 1977,em que o Professor Goffredo da Silva Telles Junior conclamou todo o povo a defender o Estado Democrático de Direito, repudiando o governo da força e do arbítrio.

Era década de 70 e o Brasil estava subjugado pelo golpe de 64, que instaurou um governo “cheio de força e vazio de poder”. A isto, o Professor Goffredo denominou de Governo ilegítimo, advertindo que “a ordem social justa não pode ser gerada pela pretensão de governantes prepotentes. A fonte genuína da ordem não é a Força, mas o Poder”. Poder e força são coisas distintas. A força é apenas “um meio de que se utiliza o Governo fiel aos projetos do Povo. Desgraçadamente, também a utiliza o Governo infiel. O Governo fiel a utiliza a serviço do Poder. O Governo infiel, a serviço do arbítrio”.

Mais de 50 anos depois, a Carta de 1977 tem de ser reafirmada porque o inquilino do Palácio do Planalto supõe ser “cara de pau” e “sem caráter” quem subscreve os valores do Estado Democrático de Direito. A ele, responderia o Professor Goffredo: “reconhecemos que o Chefe de Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição”.

Nada nem ninguém irá abalar o Estado Democrático de Direito. “A nossa tese é a de que o homem se aperfeiçoaà medida que incorpora valores morais ao seu patrimônio espiritual”. Um desajustado não irá frear essa evolução. “Sustentamos que os Estados somente progridem, somente se aprimoram, quando tendem a satisfazer ansiedades do coração humano, assegurando a fruição de valores espirituais, de que a importância da vida espiritual depende”.

Enfim, “o que queremos é ordem. Somos contrários a qualquer tipo de subversão. Mas a ordem que queremos e a ordem do Estado de Direito”. Como reafirma a Nova Carta aos Brasileiros, “no Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”.

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A Carta aos Brasileiros de 1977 está disponível em https://direito.usp.br/pca/arquivos/5f223ea6ae26_cronica-das-arcadas.pdf e deve ser reafirmada tanto quanto se fizer necessário. Sempre. Convido todos a lerem, ali, as considerações do Professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de muitas gerações. Todos os trechos aqui citados entre aspas foram retirados da Carta aos Brasileiros de 1977.

A Nova Carta aos Brasileiros, por sua vez, está disponível em https://direito.usp.br/noticia/809469c6c4fb-carta-as-brasileiras-e-aos-brasileiros-em-defesa-do-estado-democratico-de-direito. Subscrevo-a, sem medo de ser tachado de “cara de pau” ou de “sem caráter”. Caras de pau e sem caráter são os que exaltam milícias, apropriam-se do salário alheio e tentam desfazer do progresso de nossa cultura.(Foto www.anpr.org.br)

FILIPE LEVADA

É juiz de Direito

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