Caro leitor, perdoe-me a insistência com temas sobre a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, necessidade de respeito à legislação, porque é importante a reflexão e entender as causas e os verdadeiros responsáveis de algumas chamadas “catástrofes naturais”, que causam a morte de inúmeras pessoas, além de inúmeros danos materiais e necessidade de uso de dinheiro público, já tão escasso para atender as necessidades diárias. Novamente as chuvas causando mortes e estragos, agora no Litoral Norte de São Paulo. Será que a natureza é a culpada? São situações previsíveis e que poderiam ter sido evitadas.
Todos os anos, após chuvas intensas, que são normais nesta época, as notícias se repetem… Já ocorreu mais de uma vez na região serrana do Rio de Janeiro, incluindo Angra dos Reis, Teresópolis, Petrópolis, Duque de Caxias e outras. Recentemente foi em Guarujá. Agora, no Litoral Norte de São Paulo. Outras situações semelhantes se repetem com uma constância não desejada por ninguém, matando inúmeras pessoas, destruindo casas, carros e outros bens materiais.
No ano passado escrevi artigo a respeito disso, com o título “O dilúvio e as enchentes”. Disse que a legislação ambiental dispõe há muito tempo que as nascentes, margens de rios e córregos, áreas íngremes ou encostas são consideradas de Áreas de Preservação Permanente – APP (com ou sem vegetação), não só para a proteção do ambiente natural, mas principalmente do próprio ser humano em face da previsibilidade de chuvas abundantes, inundações e deslizamentos nessas áreas.
Vale aqui novamente repetir o ensinamento do Ministro do STJ, Antônio Herman Benjamin e grande autoridade nas questões ambientais, no prefácio de Mata Atlântica: Patrimônio Nacional dos Brasileiros: “A ocorrência de chuvas torrenciais e a consequente elevação do nível de água dos riachos e rios é natural, sempre existiu e sempre existirá. Ou seja, onde houve enchente uma vez, mais cedo ou mais tarde haverá novamente. Se sabemos que é assim e sempre foi, o comportamento mais inteligente – e barato – é prevenir. Não há fórmula mais eficiente do que respeitar as áreas de risco e deixar de ocupá-las”.
Áreas de encostas, com declividade acentuada, morros, montanhas, bem como as próximas de córregos e rios, devem ser evitadas, pois não são adequadas para habitação.
A natureza possui uma força enorme e como seres inteligentes que somos devemos prever que o desrespeito ao meio ambiente, gera consequências para o próprio ser humano.
Mas de quem seria a culpa, das pessoas ou dos órgãos públicos, comandados pelos políticos eleitos pelo voto popular? Não adianta encontrar culpados após a tragédia, mas a responsabilidade é sempre de ambos… Há necessidade, certamente, de melhorar a fiscalização quanto à ocupação e construções irregulares em áreas de risco. Também os órgãos públicos, começando pelas Prefeituras, devem cuidar para que haja um crescimento organizado e planejado das cidades e, também, proporcionarem acesso a moradias para a população mais carentes, em áreas adequadas. As esferas Federal e Estadual também são responsáveis por ações mais concretas para o maior equilíbrio social, econômico e ambiental. A proteção do meio ambiente e dos seres humanos deve sair do papel e fazer parte de uma agenda mais efetiva e concreta.
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No artigo “Lixo, educação e esperança”, publicado recentemente, apresentei a ‘Esperança’, que lá do seu cantinho e visão privilegiada, continua nos dando muitos exemplos e observando as condutas dos seres humanos, na expectativa de que haja mais educação, atitudes e vozes capazes de transformação. A Esperança não quer construções em áreas impróprias, pois sabe que mais cedo ou mais tarde os danos atingirão os próprios seres humanos.
No Direito Ambiental temos um princípio (um fundamento), chamado de Princípio da Prevenção. Se temos condições de prever os resultados que prejudicam o meio ambiente, temos que adotar medidas preventivas, procurando evitar os danos. Caso contrário, o próprio ser humano será atingido, perdendo vidas, patrimônio em geral, incluindo uso de muito dinheiro público, que acaba saindo do bolso de todos nós contribuintes e fazendo falta em outros programas, serviços e ações de interesse público (educação, saúde, habitação, etc.).
Vamos nos ligar em ações concretas, preventivas e mais educação ambiental.(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça aposentado, Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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