Política

CODARIN: Veja as propostas de governo do candidato do PSOL

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1 de outubro de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) divulgou as propostas de governo de Higor Codarin(PSOL), caso ele seja eleito nas eleições de outubro. O documento tem 35 páginas. No texto, Codarin afirma: “a eleição deste ano será um momento para pensarmos juntos e juntas sobre a sociedade que sonhamos para o futuro, para a construção de um movimento de resistência à política do clientelismo, da corrupção, da privatização e da entrega dos recursos do povo, do meio ambiente e do próprio direito de decidir sobre seu corpo, seus sentimentos e desejos. Caminharemos rumo a uma vida digna para a população através dos caminhos da liberdade e não da repressão”.

Confira as propostas do candidato da federação PSOL-Rede Sustentabilidade:

LEIA, NA ÍNTEGRA, AS PROPOSTAS DE MARTINELLI PUBLICADAS PELO TSE

CLIQUE AQUI E LEIAS AS PROPOSTAS DE RICARDO BOCALON, DO PSB

VEJA AS PROPOSTA DE GOVERNO DE PARIMOSCHI REGISTRADAS NO TSE

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DIVULGA AS CONTAS ELEITORAIS DE PARIMOSCHI E BOCALON

VEJA AS CONTAS ELEITORAIS DE MARTINELLI, SILAS FEITOSA E HIGOR CODARIN

Direitos Humanos e Assistência Social

Criação da Secretaria de Direitos Humanos
promoção dos direitos da cidadania, da pessoas idosas, das mulheres, da juventude, das pessoas LGBTQIA+, pela igualdade racial e combate e enfrentamento ao racismo, pelo trabalho/emprego/renda, das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e
promoção da sua integração à vida comunitária; conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos – PNDH; proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito municipal, promovidos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e por organizações da sociedade;
exercer as funções de ouvidoria municipal de direitos humanos;
– implementação da Política Municipal para a População em Situação de Rua – Criar a Assessoria Especial de Gestão da Política de Direitos Humanos;
– Criar a Assessoria Especial de Gestão da Política dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude;
elaborar os planos, programas e projetos que compõem a política nacional dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município e propor providências para sua implantação e seu desenvolvimento;
fomentar e apoiar a especialização e a formação continuada dos atores e parceiros na execução
da política dos direitos da criança e do adolescente;
– fazer a interface com o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social nas atribuições ligadas às políticas de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Estimular a participação social dos jovens em grupos, movimentos e organizações concernentes à Juventude;
Organizar campanhas e atividades que fomentem o protagonismo juvenis;
Promover e divulgar eventos e atividades sociais, educacionais, esportivas e culturais referentes à Juventude;
Instituir projetos e ações visando o acesso do jovem ao mercado de trabalho;
Desenvolver programas de conscientização contra o consumo de drogas;
Criar a Assessoria Especial de Apoio à Gestão da Política sobre álcool e outras drogas;
Viabilizar o levantamento e mapeamento dos pontos de concentração de uso de entorpecente,
área de fronteira, incluindo população vulnerável trabalho, economia, renda e proporção de
vigilância verso território; promover estudos estatísticos juntos aos órgãos de pesquisa o número de usuário de dependência química no âmbito Municipal e seu impacto regional e estadual; promover estudo estatístico do número de moradores de rua, especificando os usuários de drogas e tipos de drogas consumidas no município;
acompanhar o acolhimento, triagem, atendimento e encaminhamento do dependente químico acompanhado de seu representante por meio de regulação para as instituições que compõem a rede de atenção que se coadune com a singularidade de sua demanda; acompanhar junto ao Poder Judiciário o amparo legal de acolhimento dado ao dependente químico sem referência familiar, que esteja em risco pessoal e/ou social, de acordo com os princípios da Constituição Federal; fortalecer as ações de capacitação e treinamento para as equipes multiprofissionais que atuam em unidades de atendimento sócio-educativo de internação e semiliberdade e/ou prisionais, com o objetivo de trabalhar a construção e a reconstrução do projeto de vida dos reeducandos, assim como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; promover articulação entre o Conselho de Políticas sobre Drogas – CONAD/CONEN/COMAD, demais Conselhos de Direito, Classes e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos nas ações e serviços voltados para tratamento, recuperação, reinserção social no enfrentamento ao uso indevido de drogas nas três instâncias governamentais; propor a implantação e o fortalecimento da rede de atenção regionalizada para o dependente de álcool e outras drogas; assessorar e subsidiar as comunidades terapêuticas tecnicamente, para que as mesmas se estruturem de acordo com as normas da Resolução n. 29 – RDC, de 30 de junho de 2011 – ANVISA para cadastro em editais; assessorar, acompanhar, monitorar e avaliar o projeto terapêutico desenvolvido em todas as comunidades terapêuticas cadastradas no sistema da Secretaria Municipal de Direitos Humano; fortalecer a rede de atenção de atendimento à população em situação de rua dependente de álcool e outras drogas; criar mecanismo legal de incentivo às comunidades terapêuticas para que apresentem resultados de excelência em prazo pré-determinado; articular a implantação e/ou implementação de cursos da educação básica nas modalidades EAD e EJA, nas comunidades terapêuticas. Articular junto as Secretárias de Saúde e de Assistência Social mais duas equipes do Consultório de Rua para o atendimento, acolhimento, cuidado e prevenção das pessoas em situação de rua bem como também aos usuários de álcool e outras drogas; articular junto a Secretária de Saúde; a efetivação e construção de mais um (quantidade – 02 CAPS AD 24 horas) CAPS AD 24horas (Centro de Atenção Psicossocial) no município
● Criar a Ouvidoria de Direitos Humanos;
● Criar a Assessoria de Assistência Jurídica e Psicossocial;
● Criar a Coordenadoria Especial de Políticas para a Pessoa Idosa – CEPPI:
atividades de proteção e assistência que o Município deve prestar aos idosos;
Desenvolver e estimular estudos, debates, palestras, pesquisas e campanhas, objetivando prestigiar e valorizar os idosos;
Propor medidas que visem a garantir ou ampliar direitos dos idosos, eliminando toda e qualquer disposição discriminatória;
Fiscalizar e adotar providências para o cumprimento integral da Legislação Federal, de seu estatuto, Introduzido pela Lei Federal n° 10.741 de 1″ de outubro de 2003;
Receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas, no âmbito de suas atribuísseis, dando ciência das mesmas aos órgãos competentes do Poder Público;
Elaborar a Política Municipal do Idoso e opinar em todas as decisões do governo que, direta ou indiretamente, estejam ligadas às questões dos idosos;
Realizar a interlocução entre o Poder Público e a Sociedade Civil, na busca soluções compartilhadas, nos assuntos que se referem ao idoso.
Criação de pronto atendimento específico ao idoso
Criação de projetos que visem preparar o idoso para a vida pós aposentadoria
● Criar a Assessoria Especial de Gestão da Política de Pessoas com Deficiência;
● Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres – CEPM
● Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo – CEPPPIR
Desenvolver políticas públicas de promoção da igualdade em especial áreas de saúde, educação, habitação, geração de trabalho e renda, cultura, segurança e planejamento, promover a igualdade e a proteção dos direitos de e grupos étnicos-raciais afetados pela discriminação, preconceito e demais formas de intolerância com ênfase na população negra; ações afirmativas que contemplem as diversas culturas com cortes de raça, gênero e faixa etária, com efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como educação, emprego e moradia. Elaborar e implementar políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência no mercado de trabalho formal, bem como desenvolver o afro empreendedorismo, em especial o da mulher negra;
Incluir o recorte racial na contratação de estagiários e na realização concursos públicos para provimento de cargos pela administração municipal, tais como: saúde, educação, habitação, cultura, segurança, cidadania, assistência social e planejamento;
Priorizar a contratação de empresas por parte da Administração Municipal que tenham políticas de ações afirmativas para a contratação de funcionários;
Construir e implementar programas que Objetivem dar visibilidade comunidade negra, que promova a preservação do patrimônio material e simbólico da cultura negra do município;
Implementar, Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de proteção dos direitos de indivíduos, Povos e Comunidades Tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação
racial e demais formas de intolerância;
Planejar, propor, implementar e monitorar programas, projetos e ações contra práticas discriminatórias na prestação de serviços públicos, bem como na relação da Administração Pública com os servidores e agentes públicos;
Comunicar aos órgãos e instituições competentes sobre o descumprimento da legislação referente à promoção da igualdade racial e à proteção dos direitos dos povos, comunidades tradicionais e grupos étnicos que tomar conhecimento;
Acompanhar a aplicação e evolução da legislação, acordos e convenções nacionais e internacionais sobre assuntos de sua competência e sugerir inovações e modificações na legislação municipal, quando for o caso;
Emitir opinativo técnico nos expedientes e procedimentos em curso no Executivo Municipal, relativos a direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e dos grupos étnico sujeitos à discriminação e outras formas de intolerância;
Celebrar instrumentos e promover programas de cooperação com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, em atividades de sua competência;
Promover ações destinadas à captação de recursos financeiros junto a entidades nacionais e internacionais, para o cumprimento de sua finalidade; criar e coordenar o Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SISPIR;
Realizar Conferências Municipais de Promoção da Igualdade Racial, apoiar Conferências Regionais e Municipais, e efetivar o Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial;
● Criar a Coordenadoria Especial de Políticas para a População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti – Transexual, Queer, Interssexuais, Assexuais + (LGBTQIA+) – CEPLGBTQIA+
promover, elaborar, coordenar, desenvolver e acompanhar programas, projetos e atividades, com vista, em especial, à efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana, independente da orientação sexual e da identidade de gênero de cada cidadão; promover a realização de estudos e pesquisas e a formação e o treinamento de pessoal;
elaborar sugestões para aperfeiçoamento da legislação vigente;
apoiar iniciativas da sociedade civil.
articular providências tendo em vista o desenvolvimento de ações para o aprimoramento de
políticas, programas, projetos e atividades estaduais nos aspectos pertinentes à diversidade
sexual;
elaborar e propor políticas públicas que valorizem o respeito às diferenças humanas. Criar centros de Referência e Acolhimento à população LGBTQIA+, principalmente às Transexuais, Travestis, LGBTQIA+ em situação de rua, LGBTQIA+ idosas e PCD que não possuam moradia, emprego e acessos à saúde, educação e segurança e pessoas vivendo com HIV e AIDS – Destinar parte das vagas em concursos, processos seletivos e outras formas de acesso ao emprego à população T .
Treinamento e formação continuada de profissionais da saúde, educação e segurança para o atendimento da população LGBTQIA+. Promoção de palestras aberta a comunidade sobre crianças LGBTQIA+
● Criar a Coordenadoria Especial de Políticas para a População em Privação de
Liberdade
Assegurar que a liberdade seja a regra geral e a privação preventiva da liberdade aplique-se como exceção, conforme estabelecidos em instrumentos de direito internacional de direitos humanos;
Assegurar que, no marco de um processo penal, existam elementos de prova suficientes;
Assegurar obediência aos princípios de legalidade, presunção de inocência, necessidade, proporcionalidade, na medida estritamente necessária em uma sociedade democrática;
Incorporar medidas especiais para a garantia da desinstitucionalização de pessoas portadoras de transtornos mentais;
Garantir que a institucionalização, em hospitais psiquiátricos, de pessoas em sofrimento mental seja a última medida adotada como opção de tratamento;
Garantir que medidas alternativas à privação de liberdade sejam adotadas e que a sociedade e a família estejam incluídas no processo de desencarceramento e desinstitucionalização;
Garantir que a pessoa privada de liberdade seja imediatamente das razões de sua detenção, tenham acesso a um juiz competente para que sejam informadas de seus direitos e garantias em um idioma que compreendam;
Garantir que a execução de penas privativas de liberdades respeite o disposto nas Regras de Bangkok;
Garantir educação em estabelecimento prisional;
Garantir acesso à saúde em estabelecimento prisional;
Garantir que medidas não-discriminatórias sejam adotadas em estabelecimento prisional;
Promover conscientização da população local sobre a necessidade de adoção de medidas contra o encarceramento em massa;
Elaborar e instituir um Observatório do Desencarceramento na cidade de Jundiaí;
Elaboração de pesquisas sobre a situação das audiências de custódia na cidade de Jundiaí, compreendendo como as instituições de justiça atuam nessas situações e se perpetuam situações de tortura;
Atuação junto aos órgãos de combate à tortura nas prisões MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) e o CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) para verificação da situação no CDP Jundiaí;
Elaboração de Cartilha com medidas possíveis, em escala municipal, para a redução da população prisional no CDP Jundiaí;
Elaboração e implementação de Observatório de Atuação da Polícia Militar no município de Jundiaí;
Elaboração de pesquisa sobre o perfil dos sujeitos em privação de liberdade no CDP Jundiaí;
Elaboração de pesquisa sobre a atuação das instituições de justiça quanto aos argumentos relacionados às prisões preventivas e à atuação das diferentes instituições do sistema de justiça.

Educação

Implementação de uma concepção pedagógica em defesa da educação pública de qualidade e que promova a participação dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso município.
Resolver o déficit de vaga das creches com vagas públicas, com gestão pública e em período integral.
Promover um amplo debate em parceira com especialistas, educadores e educadoras, sociedade e principalmente crianças, para a reformulação das escolas de período integral, a fim de transformá-las em Escolas de Educação Integral.
Criação e Implementação de um currículo escolar que garanta temas de urgência social como meio ambiente, cidadania, feminicídio, racismo, LGBTfobia de forma transversal, bem como a efetivação da Lei 10.639/2003 que trata do ensino obrigatório de História e Cultura AfroBrasileira.
Valorização das trabalhadoras e trabalhadores da educação, através de ações concretas que
beneficiem todas e todos, bem como a reformulação do plano de carreia do magistério de Jundiaí.
Adequação e reforma dos prédios das unidades escolares que encontram-se em péssimas condições, oferecendo riscos às crianças e aos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Ampliação do Centro Municipal de Línguas, para que os cursos de línguas sejam ofertados em outras regiões do município, utilizando os prédios públicos escolares no período noturno e com
professores concursados.
Descentralização do Núcleo de Apoio à Aprendizagem, com instalações em outras regiões do município, principalmente em regiões mais distantes do Complexo Argos e onde houver maior necessidade de atendimento.
Criação de processo seletivo interno para contratação de professores especialistas com formação para acompanhar alunos com deficiência durante o período escolar e não utilização de
estagiárias, já que estas não devem ser empregadas para cobrir a falta de profissionais na escola.
Ampliar para duas, a quantidade de aulas dadas por professores especialistas em Arte, que atualmente possuem uma quantidade de aulas que prejudica a qualidade da educação e que os
adoece.
Estudo jurídico para reversão da Lei Complementar Federal 173 – “Lei do Congelamento”.
Criar parcerias com a EJA e com universidades públicas, com grades curriculares específicas, para que os trabalhadores e trabalhadoras da educação avancem em seus estudos.
Concurso público para contração de psicólogos para atuarem nas unidades de ensino público do município de Jundiaí, junto as crianças, as famílias e aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação.
Criação de bolsas de estudos e aumento nas cotas raciais e sociais na Faculdade de Medicina de Jundiaí e Faculdade de Educação Física (ESEF).
Estabelecer limite máximo de alunos por sala em cada segmento de ensino, sendo 20 alunos na Educação Infantil e 25 alunos no Ensino Fundamental, pois as salas superlotadas como se encontram atualmente, precarizam a formação das crianças e o trabalho das professoras e professores.
Reabertura de todas as escolas fechadas nos governos anteriores, garantindo o direito constitucional das crianças estudarem próximas as suas casas.
Para garantir qualidade e condições de trabalho contratar diretores e assistentes administrativos cada escola terá um diretor.
Garantir a contratação dos cargos e coordenadores e supervisores por meio de concurso público conforme orienta o Ministério Público.
Efetiva implementação da gestão democrática, prevista na Constituição Federal, na rede pública de ensino.
Promover um amplo debate em conjunto com a sociedade pela ampliação do percentual investido em educação.

Saúde

Suprir a carência de profissionais através de Concurso Público;
Organizar na atenção primária programas e ações de prevenção tendo em conta as demandas epidemiológicas das diferentes regiões da cidade;
Fomentar ações intersetoriais nas políticas públicas de atenção à saúde, articulando as ações das Unidades de Saúde com as Unidades Educacionais;
• Fortalecer a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários em Saúde abrangendo todas as regiões da cidade;
Expandir o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para contemplar as necessidades da população;
Resgatar o caráter protagonista da rede de saúde mental no município, com a retomada da política de expansão da rede de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS incluindo os AD e infantojuvenil) e de valorização dos princípios da luta antimanicomial e da reforma
psiquiátrica;
Ampliação do CAPS AD e infantojuvenil para atendimento 24 horas;
Valorização das profissionais de saúde, com diminuição da jornada de trabalho sem a redução de seus rendimentos financeiros;
Criterioso inventário das estruturas prediais da Secretaria de Saúde com posterior execução de medidas saneadoras visando a completa regularização das inconformidades apontadas;
Efetiva informatização em todos os níveis de Atenção à Saúde/Criação da Comissão de Prontuários e Agendamentos;
Organizar a política de Saúde Bucal executando-a de acordo com as normas e preceitos do SUS abolindo qualquer critério que discrimine o acesso aos serviços para a população;
Fortalecer as estruturas e ações das Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e de Saúde do Trabalhador através da contratação e capacitação de profissionais de acordo com as demandas existentes;
Reorganizar a política de distribuição de medicamentos de forma a garantir o acesso e evitar irregularidades;
Ampliação da rede de referência de acordo com as necessidades de saúde e não dos interesses da indústria da saúde e dos grupos empresariais;

Segurança Pública

Reduzir a criminalidade através de políticas de prevenção social.

Promover a justiça social e a inclusão como pilares da segurança pública.

Reformar a atuação policial e garantir a transparência e a responsabilidade.

Fomentar a participação cidadã e a colaboração comunitária.

Cidade e Trabalho

1 – Desenvolvimento Urbano Sustentável e Inclusivo

Revitalização Urbana com Inclusão Social: Implementar um plano de revitalização que valorize a recuperação de áreas degradadas e a criação de novos espaços públicos. Priorizar a construção de infraestrutura urbana que beneficie todas as camadas sociais, promovendo a inclusão e a acessibilidade em todas as áreas da cidade.
Habitação Acessível e Regularização Fundiária: Desenvolver políticas para construção de moradias populares e programas de regularização fundiária, garantindo a segurança jurídica e a dignidade para famílias de baixa renda.
Estabelecer parcerias com entidades privadas e públicas para criar habitações sustentáveis e a preços acessíveis.
Espaços Públicos e Áreas Verdes: Expandir a criação e manutenção de parques, praças e áreas de lazer para promover a qualidade de vida dos cidadãos. Incorporar práticas de urbanismo sustentável, como o uso de energia renovável e
o tratamento de águas pluviais.

2 – Desenvolvimento Econômico e Inclusão no Mercado de Trabalho

Fomento à Economia Local e Inclusiva: Incentivar o crescimento de pequenos e médios empreendimentos locais através de programas de financiamento acessível, capacitação e suporte técnico. Promover a economia solidária e o cooperativismo como alternativas sustentáveis e democráticas de geração de emprego e renda.
Qualificação e Formação Profissional: Estabelecer programas de qualificação profissional voltados para as demandas do mercado de trabalho local, em parceria com instituições de ensino e empresas. Oferecer cursos gratuitos e de baixo custo em áreas estratégicas, como tecnologia, saúde e serviços, para jovens e adultos em busca de novas oportunidades.
Empregos Verdes e Sustentáveis: Criar incentivos para a geração de empregos no setor verde e nas tecnologias sustentáveis, como a eficiência energética e a gestão de resíduos. Desenvolver um plano de capacitação para preparar a força de trabalho local para essas novas áreas de emprego.

3 – Direitos dos Trabalhadores e Melhoria das Condições de Trabalho

Proteção e Valorização dos Direitos Trabalhistas: Reforçar a fiscalização das condições de trabalho e garantir que todos os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Estabelecer canais de denúncia e apoio para situações de abuso ou exploração laboral, garantindo um ambiente de trabalho seguro e justo.
Valorização do Trabalho Local: Implementar políticas de incentivo para empresas que adotam práticas de responsabilidade social, como o pagamento de salários justos e a contratação de mão de obra local. Promover a equidade salarial e a segurança no trabalho.

4 – Mobilidade Urbana e Acesso ao Trabalho

Tarifa Zero no Transporte Público: Implementar a tarifa zero para o transporte público como medida central para garantir a acessibilidade e a equidade no deslocamento dos cidadãos. A tarifa zero contribuirá para a inclusão social, permitindo que todos os moradores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, possam se deslocar livremente sem a barreira econômica do
transporte.
Modernização e Expansão do Transporte Público: Investir na modernização e expansão da rede de transporte público, aumentando a frequência e a cobertura das linhas. A ampliação do serviço deverá atender de forma eficiente todas as áreas da cidade, incluindo bairros periféricos e regiões com menor acesso.
Integração e Eficiência do Sistema de Transporte: Melhorar a integração entre diferentes modos de transporte, como ônibus, trem e bicicletas compartilhadas, para garantir uma rede coesa e eficiente. Criar um sistema de mobilidade que permita transbordos fáceis e rápidos entre diferentes meios de transporte, facilitando o deslocamento dos trabalhadores e residentes.
Promoção de Alternativas Sustentáveis: Expandir e melhorar a infraestrutura para modos de transporte sustentáveis, como ciclovias e áreas para pedestres.
Incentivar o uso de bicicletas e a mobilidade a pé através da criação de rotas seguras e confortáveis, contribuindo para a redução das emissões de carbono e melhorando a qualidade de vida urbana.
Planejamento Urbano Integrado: Desenvolver um planejamento urbano que priorize a mobilidade sustentável e a acessibilidade. Garantir que os novos projetos urbanísticos e de infraestrutura considerem a integração com o transporte público e ofereçam alternativas de deslocamento que atendam a todos os cidadãos.

5- Participação Cidadã e Controle Social

Participação Ativa da Comunidade: Criar espaços e mecanismos de participação cidadã para que a população possa influenciar as decisões sobre o planejamento urbano e políticas de trabalho. Estabelecer conselhos comunitários e audiências públicas regulares para garantir a transparência e a inclusão na gestão municipal.
Transparência e Prestação de Contas: Implementar ferramentas de transparência e prestação de contas para que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas. Garantir acesso público a informações sobre projetos e iniciativas relacionadas ao desenvolvimento urbano e ao mercado de trabalho.

● Mutirão Econômico
O PSOL sabe que a cidade de Jundiaí tem um lado próspero e rico, e um lado periférico e invisível. Nossas propostas têm um sentido forte: descentralizar as ações do poder público da parte rica para as periferias da cidade utilizando o sistema de conselhos e os grupos comunitários como protagonistas das políticas.
Para enfrentar o problema do desemprego gerado pela crise mundial, vamos organizar as economias de bairro, promover o surgimento e a recuperação de atividades econômicas locais,
criar incentivos fiscais, financeiros, assessoria e incubadoras para que o comércio e economia
dos bairros ganhem resistência, retenham empregos e gerem renda.
● Vagas Democráticas
Segundo dados da Fundação SEADE, há décadas as mulheres ocupam muito menos postos de
trabalho formal do que os homens. Só nos últimos 20 anos, essa diferença média foi de aproximadamente 22 mil vagas a menos para as mulheres, por ano.
Isso precisa mudar. Para isso, é preciso um grande compromisso dos serviços públicos, das políticas de emprego e das políticas de educação.
Um ponto fundamental é que as mulheres, a população transgênero, a população periférica possa ter notícia das oportunidades de trabalho e que essas oportunidades estejam preparadas para recebê-las.
Para isso, queremos criar um sistema de oferta de vagas que possa ser operado pelas entidades sociais e comunitárias, um sistema capaz de mediar o contato com essas pessoas que têm o direito de ampliar sua participação no mercado de trabalho.
● Formação Profissional
Os dados de emprego revelam que a maior parte do emprego no município é ocupado por pessoas com ensino médio completo.
Nós precisamos ampliar o acesso à formação. Isso é um direito e é importante para a segurança econômica das pessoas.
Nossa visão de descentralizar e fortalecer políticas nos bairros e comunidades favorece o objetivo de ampliar a oferta de cursos técnicos, profissionalizantes, de atualização e EJAs com maior acessibilidade.
Também possibilita que cursos de formação profissional possam ser ofertados de maneira planejada com a recuperação dos setores da vida econômica da cidade e que possam ser acessados amplamente.
● Renda Básica Municipal
Durante uma crise econômica, a perda da renda das famílias e sua dificuldade em garantir seu
sustento gera um reflexo notável: a frustração das receitas públicas à medida em que o
desaquecimento das atividades reduz a base tributária.
Nessa situação, o mais importante é usar os recursos disponíveis em ações que amparem as pessoas, que estimulem a atividade econômica, o emprego e o comércio: que protejam as pessoas do desamparo.
Quanto mais uma cidade for capaz de proteger sua população da vulnerabilidade econômica,
mais ela irá fortalecer os circuitos de renda e a base de arrecadação dos poderes públicos. Por isso, o PSOL defende a importância fundamental de Jundiaí adotar uma renda básica municipal: um programa de auxílio emergencial com o objetivo de complementar ações tomadas pela União e ampliar a proteção aos mais prejudicados pela crise sanitária e econômica. Um programa do poder público municipal a ser garantido com recursos orçamentários e suplementado com a formação de um fundo composto por contribuição de outros entes e organizações.
Conselhos Municipais Populares
Análise do atual quadro de conselhos municipais
Primeira Medida: Reduzir o número de conselhos a partir da fusão daqueles que atuam na
mesma área. Segunda Media: Criação das Brigadas Participativas. Terceira Medida: Articulação de ações para fortalecimento dos Conselhos. Quarta Media: Buscar maior estrutura para os Conselhos

Moradia

Efetivar o aluguel social principalmente no primeiro momento, nos imóveis públicos, passíveis de habitação, localizados na região central, e áreas urbanas da cidade;

Aumentar a contratação de empresas para realizar a melhoria habitacional para as famílias vulneráveis que não se encontram em áreas de riscos. Somente com empresas, que registram os funcionários, a omissão da fumas, permite atualmente que empresas prestem serviços, utilizando mão de obra de pessoas em situação de rua de forma ilegal, em sua maioria usuários de drogas, que entram nas casas das pessoas, determinando o que eles farão, ignorando e até desrespeitando os donos das casas, sem o acompanhando dos engenheiros da fumas;

Direito Real de Laje: Ainda não aplicado nas cidades brasileiras, Jundiaí incentivará a venda da laje nos imóveis nas áreas urbanas, lei 13.465/17, com isso o proprietário continua sendo o dono do seu imóvel, com a venda, uma nova receita entrará na sua conta, e novos moradores darão vida ao bairro urbano.

Área de Risco, o IPT e CPRM, já emitiram diagnóstico sobre as 29 áreas de riscos na cidade de Jundiaí, desde 2018, o município não apresentando a carta geotécnica de aptidão a suscetibilidade, aptidão à urbanização, não obriga a PMJ, fazer a remoção, pois o diagnóstico só sugere a remoção, sendo necessário antes, fazer um estudo de viabilidade da melhor opção.

Desenvolver o plano de erradicação de áreas de risco na cidade e o plano de metas.

Aperfeiçoar a legislação referente ao auxilio aluguel e disponibilizar os imóveis públicos aptos a moradia em caráter de urgência, como prioridade para os idosos, PCDs e mães de família.

Promover iniciativas de reforma e melhoria em imóveis com alto índice de insalubridade.

Promover a gestão territorial da cidade, baseada nos princípios do direito à moradia, promovendo e incentivando os programas de habitação popular com inclusão social.

Aplicar o Plano Municipal de Habitação Popular, através do diagnóstico socioterritorial, voltado ao mapeamento das áreas públicas existentes, das sub moradias, dos imóveis, públicos, imóveis vazios entre outros.

Promover a justiça territorial, através do aperfeiçoamento e da aplicação das ferramentas do plano diretor, como a ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social, com a criação de um banco de terras voltado a habitação popular nas áreas centrais da cidade, controlando o avanço da especulação imobiliária.

Fomentar o fundo municipal de habitação garantindo o aporte de recursos de outras fontes e dos impostos gerados pelo uso e ocupação do solo na cidade, com o aperfeiçoamento da atual legislação sobre a regularização fundiária.

Realizar a expropriação de imóveis com dividas junto ao poder público e sem função social, o direito de preempção entre outros dispositivos que garantam o direito a moradia digna em regiões urbanizadas em com a devida infraestrutura e serviços públicos.

Meio Ambiente

Políticas comprometidas com a Conservação e Preservação Ambiental, Desenvolvimento
Econômico e Autonomia Popular para acesso, produção e distribuição de alimentos e recursos
hídricos;
Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município, para adoção de uma perspectiva Biocêntrica, considerando a Natureza como sujeita de direitos, bem como consolidando proteções e garantias para assegurar que os recursos ambientais do município sejam acessíveis à população – protegendo-os também da gana das grandes corporações, indústrias, mineradoras, especuladores ruralistas e imobiliários.
Proteção às comunidades indígenas, originárias, ribeirinhas, ciganas e quaisquer outros grupos ou comunidades que dependam diretamente de recursos da natureza para a garantia de sua subsistência e perpetuação de seu modo de vida.
Instituir Passagem de fauna a fim de reduzir o alto índice de atropelamentos de animais nas vias próximas às regiões de flora e fauna silvestre.
Reflorestamento de áreas de várzeas e matas ciliares que margeiam as microbacias hidrográficas do Município de Jundiaí.
Recuperar áreas urbanas degradadas ambientalmente, formando, assim, florestas de bolso com o objetivo de promover melhor infiltração de águas superficiais.
Tratamento e distribuição da água, mantendo sua qualidade, o baixo custo e, sobretudo, um planejamento de captação futura.
Tratamento dos efluentes industriais e cumprimento da legislação ambiental vigente.
Tratamento e ampliação do serviço de saneamento básico, sobretudo, para áreas ainda desprovidas de tal serviço público fundamental.
Considerar a importância do Plano Hídrico Municipal para mapeamento e crescimento das áreas urbanas que venham atender os interesses da especulação imobiliária.
Adotar um Plano Diretor municipal que atenda aos interesses dos cidadãos jundiaienses, enfatizando, o direito à cidade e a implantação da Lei Federal/2001 sobre o estatuto da Cidade.
Promover a educação ambiental nas escolas do município como forma de conscientizar e construir uma cidade ambientalmente ecossocialista.
Implementar o modelo de produção alimentar familiar, privilegiando a produção comunitária de alimentos orgânicos, sem agrotóxicos e considerando as limitações dos ecossistemas ou biomas da região.
Implementar programas de extensão rural, através de convênios com entidades da área, para capacitar os produtores locais, em especial aqueles da agricultura familiar, para uma produção sustentável, com respeito à todas as espécies de vida, em harmonia com o meio ambiente natural;
Promover um ecoturismo ambientalmente responsável e viabilizar programas que integrem famílias, comunidades e escolas públicas, com foco na população de Jundiaí e região, com amparo da Administração Municipal e seus agentes;
Fortalecer a proposta de criação do Parque Estadual da Serra do Japi priorizando, primeiro, sua delimitação e, segundo, sua preservação e proteção enquanto patrimônio ambiental, para que assim possamos recuperar a produção natural de água das nascentes aqui existentes, em toda sua capacidade;
Promover a expansão de projetos de hortas comunitárias em áreas urbanas e rurais e o desenvolvimento da permacultura como forma de minimizar os impactos da miséria e da fome
em áreas socialmente excluídas;
Revisar o Plano de Recursos Hídricos Municipal, analisando alternativas ao plano de construção do Sistema Caxambu de Represas, apresentado pela autarquia DAE, através de um corpo técnico capacitado, de forma a trazer segurança hídrica respeitando o meio ambiente;
Aumentar a fiscalização de maus tratos animais seguindo a legislação atual.
Aumentar o número de castrações e garantir um centro móvel de castração (castramóvel) para atuar nos bairros periféricos.
Parceria da prefeitura com clínicas particulares para agilizar o atendimento aos animais dos munícipes.
Determinar locais para guarda temporária até a adoção.
Ampliar e promover feiras de adoção.
Apoio à pessoa protetora, especialmente às economicamente vulneráveis.
Mais transparência no programa de doação de ração a famílias de baixa renda.
Atenção especial às colônias de gatos (verdadeiros pontos de abandono).
Garantia de castração gratuita para os animais e atendimento humanizado a todos os munícipes.
Farmácia PET pública que atenda logo após a castração.
Parcerias com universidades em recursos (método, conhecimento) e projetos de atendimento.
Campanhas permanentes de conscientização infantil nas escolas sobre bem-estar
animal.
Melhoria no gerenciamento do Departamento de Bem-Estar Animal (maior investimento; ampliação do espaço para atendimento e local para abrigo; contratação de pessoal qualificado para o bem-estar animal com sensibilidade para a causa;
Tornar o atendimento mais humanizado).
Criação de um SAMU Pet.
Retomada da campanha de vacinação antirrábica nos bairros.

Cultura

Ampliação do orçamento destinado a promoção da Cultura
Descentralização dos recursos e equipamentos culturais, priorizando investimentos nos
bairros e periferias da cidade;
Promoção de produções culturais inclusivas, reconhecendo a importância das ações afirmativas defendidas pelos movimentos de mulheres, LGBT, negros, indígenas, imigrantes refugiados residentes na cidade através de edital público;
Criação do “Ponto de Iniciação Artística”, equipamento público cultural voltado para a formação artística e cultural de crianças, adolescentes e jovens, em parceria com a Secretaria de Educação;
Criação do “Festival Estudantil de Artes”, incentivando e fomentando a produção artística e cultural nas escolas públicas e privadas da cidade em diferentes linguagens artísticas;
Trabalhar pela reabertura do Centro das Artes (Teatro Glória Rocha)
Promover cessão de uso dos espaços disponíveis no Complexo FEPASA por grupos, coletivos e empreendedores culturais ligados à economia criativa como por exemplo teatros, galerias independentes, restaurantes, editoras entre outros;
Fortalecimento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC Jundiaí);
Trabalhar para a aprovação da Lei do Conselho Municipal de Política Cultural;
Garantir a aplicação e execução do Plano Municipal de Cultura na cidade;
Ampliação e descentralização das Oficinas Culturais;
Projeto de Lei para garantir a continuidade ininterrupta dos editais públicos como exemplo Proesc e Galerias de Arte (Fernanda Perracini e G9);
Fortalecimento dos Eventos e Festivais já existentes como por exemplo Festeju, Enredança, e Sexta no Centro;
Disponibilizar prédios escolares municipais como espaços de arte e cultura, abertos aos finais de semana para a população;
Garantir condições de acesso aos portadores de deficiências nos equipamentos públicos culturais;
Adequar os horários de funcionamento dos equipamentos culturais da cidade para que a
classe trabalhadora tenha acesso.

Esportes e Lazer

Promover o acesso a cultura, esporte e lazer para toda a população de toda a cidade, descentralizando os aparelhos públicos, promover ações e projetos às comunidades dos
bairros periféricos;
Fomentar a prática esportiva nas escolas;
Reestruturação da rede de Centros Esportivos e espaços públicos de convivência a fim de garantir o acesso da população de todas as regiões de Jundiaí à cultura, esporte e lazer;
Criação de ações e pesquisas para atender as demandas de interesse da população, promover ações que possibilitem a participação da população nos programas a serem desenvolvidos;
Incentivos e valorização da prática de esportes olímpicos;
Parques e espaços de socialização, corredores culturais;
Ampliar os horários de funcionamento de todos os equipamentos públicos de lazer da secretaria Municipal de Esporte e Lazer para atender o público durante maior variedade de horários, durante toda a semana;
Criar fundo com a participação da iniciativa privada e buscar recursos através da Lei de Incentivo do Esporte para custear os projetos de formação e treinamento de atletas da cidade;
Diversificar as atividades de lazer para atender aos diversos segmentos etários presentes nas comunidades;
Implantação de uma política de ocupação de espaços públicos para uso como espaços de lazer e de cultura;
Promover o esporte educacional e atividades de lazer nos centros esportivos, parques, quadras das escolas municipais, com planejamento e orientação de profissionais de Educação Física e estagiários.
Fomentar parcerias com a ESEF (Escola Superior de Educação Física) para pesquisas e ações concretas que beneficiem e melhorem a qualidade de vida dos moradores de Jundiaí;
Potencializar campeonatos amadores e populares que possibilitem a valorização do esporte como ferramenta de socialização, lazer, saúde e qualidade de vida.
Ampliar os horários de funcionamento de todos os equipamentos públicos de lazer da secretaria Municipal de Esporte e Lazer para atender a demanda da classe trabalhadora;
Projetos e ações de incentivo à prática de diferentes modalidades esportivas e não apenas aquelas tidas como tradicionais ou comerciais.
Valorizar o esporte adaptado, ampliando as atividades do PEAMA para outros espaços públicos, bem como aumentar as modalidades esportivas ofertadas.
Valorização das trabalhadoras e trabalhadores do esporte, através de ações concretas que beneficiem todas e todos com garantia de direitos e salário digno.