O vereador Paulo Sérgio Martins protocolou projeto que promete causar polêmica. A proposta 14.310 proíbe práticas que representem perigo ou obstáculo para o trânsito em ruas que com semáforos. Na prática, o parlamentar quer impedir a comercialização de mercadorias, prestações de serviço, apresentações de artistas em cruzamentos e até mesmo pedidos de esmolas, com exceção de pedágios de entidades sem fins lucrativos. O projeto está tramitando pelas comissões da Câmara Municipal de Jundiaí e ainda não tem data para ser votado.
Na justificativa, Martins afirma que “estudos revelam que as pessoas em situação de mendicância são em sua maioria indivíduos saudáveis e alfabetizados, que abandonaram suas casas por problemas com álcool, drogas ou por terem perdido o emprego. Eles não precisam de esmolas e sim de ser integrados à sociedade”.
Em 2018, o prefeito Luiz Fernando Machado teve aprovada lei que proibia apresentações de malabaristas e venda de produtos em cruzamentos da cidade. A lei previa que a pessoa flagrada em apresentação ou atividades como venda de artesanato poderia ser conduzida coercitivamente para o distrito policial mais próximo da ocorrência, para fins de se obter sua identificação. Uma artista, através da Defensoria Pública, entrou com ação na Justiça e, na primeira instância, conseguiu um habeas corpus que beneficiava também vendedores de artesanato. Num primeiro momento, o Tribunal de Justiça concordou com o prefeito. Um ano depois, os desembargadores jugaram a lei de Machado inconstitucional.
Esmolas – Desde 2019, a Prefeitura de Jundiaí faz campanhas para que a população não dê esmolas, com o propósito de incentivar a inclusão das pessoas em situação de rua nos serviços oferecidos pela rede socioassistencial e conscientizar a população em geral sobre o tema.
A porta de entrada e serviço de referência da rede é o Centro Pop, que fica na rua Marechal Deodoro da Fonseca, 504, Centro. Após o atendimento no Centro Pop, os técnicos da rede podem fazer os encaminhamentos para pernoite nos abrigos de serviços prestados em Organizações da Sociedade Civil (OSC), das quais a Prefeitura compra vagas.
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