Leio, intrigado, sobre algumas discussões referentes ao projeto recente da Secretaria da Educação do Paraná de oferecer à iniciativa privada a administração de algumas escolas públicas do estado. As reações à proposta, que deveriam analisar a pertinência e os efeitos dessa medida, lamentavelmente descambam para o lado ideológico, sem que seus autores demonstrem grande proximidade do tema, sobretudo como seria seu funcionamento. Não vou me manifestar de forma favorável ou contrária, mas apenas acrescentar informações que não parecem do conhecimento geral e que são absolutamente fundamentais para se entender a complexidade do processo.
Quando se abre uma empresa, qualquer que seja o seu ramo, o empreendedor se torna responsável por todas as ações e responsabilidades decorrentes do seu funcionamento. Com escolas isso não se aplica, pois elas não têm personalidade jurídica. Explicando: não têm CNPJ. Quem abre a conta bancária é uma mantenedora que passará a ser a responsável por todos os atos da sua “mantida”, a escola. Em uma escola pública o “mantenedor” é o Estado, seja ele municipal, estadual ou federal dependendo do sistema ao qual a instituição de ensino estiver vinculada. Os professores, o pessoal administrativo e o pedagógico são funcionários públicos. Quem contrata, dispensa, remunera e controla é o órgão público correspondente. No caso em tela a Secretaria da Educação do Paraná. Toda essa gente atua na unidade para a qual foi designada pelo mantenedor, assim, apesar de ser funcionário da unidade seu vínculo empregatício é com a Secretaria da Educação e não com a escola.
Na iniciativa privada é a mesma coisa. Alunos estudam e frequentam, professores dão suas aulas, o pessoal administrativo atua em uma determinada escola, mas o vínculo não é com a instituição de ensino. É com a sua mantenedora. Escolas não têm empregados nem pagam impostos, quem responde por isso é, sempre, o mantenedor, que pode ser o mesmo para diversas unidades, como as secretarias estaduais da educação. Assim, a autonomia e as responsabilidades de cada um são determinadas pelo empregador, respeitada a legislação pertinente e o Projeto Pedagógico de cada uma.
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Nada impede que uma escola particular receba alunos bancados pelo poder público. Ao invés de ter seus próprios alunos o ente público paga para que eles estudem em uma escola privada, pois os custos costumam ser equivalentes. Há inúmeros exemplos disso em outros países e até por aqui também, principalmente com a troca por tributos. Não se trata de dinheiro público para a iniciativa privada como entendem, equivocadamente, alguns, uma vez que os valores são destinados às famílias que por sua vez escolhem a escola para seus filhos. No ensino superior o Prouni é o exemplo mais conhecido.
Sem questionar se isto é bom ou ruim, sobretudo porque há poucas evidências de seus resultados, entendemos que sempre é prudente inteirar-se do assunto antes de manifestar opiniões.(Foto: Divulgação/TV Brasil/Agência Brasil)
FERNANDO LEME DO PRADO
É educador
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