Ministério Público descarta DENÚNCIA de nepotismo na DAE

O promotor Fabiano Pavan Severiano, do Ministério Público (MP) de Jundiaí, descartou denúncia de nepotismo na DAE. No dia 10 de agosto, o Jundiaí Agora divulgou que o MP vinha investigando a possibilidade de Karin Palhares Koper ter cometido improbidade administrativa. Ela é coordenadora jurídica da empresa. Na ocasião, a assessoria de imprensa da DAE informou que Karin é parente de sexto grau de Eduardo Palhares (fotos abaixo), diretor-presidente da empresa e que a lei não proíbe contratações deste tipo. A decisão do promotor foi tomada no dia 22 de agosto e só divulgada agora.

EDU KAREN

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Severiano avaliou a certidão de nascimento de Karin e chegou à conclusão de que o parente comum dos dois é João Batista Palhares, avô de Eduardo, trisavô de Karin. Portanto, ela tem linha de parentes colateral de 6º grau com o diretor-presidente da DAE. A lei proíbe a contratação até 3º grau de parentesco. Na verdade, o promotor afirma que Karin não pode ser considerada parente de Eduardo e arquivou o processo (veja cópia da decisão abaixo).

Parecer MP processo nepotismo_01

Parecer MP processo nepotismo_02

No início da apuração, o caso tinha sido registrado com o número 42.0670.0003623/17-8 e foi tratado como violação do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Só que este artigo não tem nenhum parágrafo sobre nepotismo. A nota da assessoria de imprensa da DAE informou, ainda em agosto, que a investigação era consequência de denúncia anônima envolvendo Eduardo Santos Palhares e a Karin Palhares Koper, de suposta prática de nepotismo, em função da mesma ter sido contratada para ocupar o cargo de uma das coordenadorias jurídicas na DAE Jundiaí.