Os vereadores de Jundiaí votarão, desta terça-feira(22), quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar do prefeito Luiz Fernando Machado, e cinco moções. O chefe do Executivo quer que o PPIPA V(Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo) seja prorrogado. Também há propostas para valorização dos podólogos da cidade, criação de programa para preservação e educação ambiental e criação do Dia da Família. Confira a pauta:
Projeto de Lei Complementar 1.114/2022, de autoria do prefeito, alterando a Lei Complementar 604/21, que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), para prorrogar o seu prazo até 30 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei 13.339/2021, do vereador Faouaz Taha, que institui a Campanha de Valorização do Profissional da Podologia.
Projeto de Lei 13.605/2021, do vereador Paulo Sérgio Martins, instituindo o Programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental.
Projeto de Lei 13.815/2022, do vereador Rogério Ricardo da Silva, que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta.
Projeto de Lei 13.838/2022, dos vereadores Madson Henrique, Adilson Roberto Pereira Júnior, Antônio Carlos Albino, Douglas Medeiros, Val Freitas, Marcelo Gastaldo, Quézia de Lucca, Roberto Conde e Rogério Ricardo, criando e incluindo o Dia da Família, a ser comemorado no dia 8 de dezembro, no Calendário Municipal de Eventos.
Mais – As moções, todas de apoio a projetos de deputados federais, tratam de vários temas como locação social de imóveis para famílias de baixa renda, garantia de posse e propriedade de armas, inclusão da matéria ‘Inteligência Emocional’ na grade curricular da Educação Básica das Redes de Ensino Público e Privado e criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
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