O vereador Douglas Medeiros apresentará, na Câmara Municipal de Jundiaí, mais dois projetos de lei que têm como foco a família. Ele já tem duas propostas sobre o mesmo tema prontas para serem votadas. Os novos projetos foram enviadas às comissões internas do Legislativo e ainda não têm data para serem votados. Lembrando que o Legislativo está em recesso e só retomará as sessões ordinárias no dia 2 de agosto.
O primeiro, de número 13.752, trata da criação de campanha de conscientização sobre equilíbrio entre trabalho e família. O outro, que tem o número 13.753, institui campanha sobre projeção econômica e social da família.
Na proposta 13.752 Douglas Medeiros afirma que a campanha tem como diretrizes o fomento da discussão e de ações educativas e promocionais sobre a importância do equilíbrio entre o trabalho e a família e seus potenciais impactos nas relações parentais e conjugais; promoção do debate sobre a valorização e manutenção saudável dos vínculos familiares e a correlação com o equilíbrio entre o trabalho e a família.
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Na justificativa, Medeiros cita a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O artigo 23 da declaração afirma que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todo trabalhador tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana. É preciso realizar campanhas que promovam discussões educativas e orientações dirigidas que busquem o equilíbrio da relação entre o trabalho e a família, visando assim o fortalecimento qualitativo dos vínculos familiares e as relações parentais no âmbito familiar”.
A campanha proposta pelo projeto 13.753 tem objetivos parecidos com a primeira, além de buscar o reconhecimento do valor social e da presença no cenário econômico da família, culminando em valores e formatos que viabilizem qualificação das famílias em suas relações.
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