A Frente Parlamentar da Família pela Vida, presidida pelo vereador Douglas Medeiros(PL), realizará reunião nesta segunda-feira(1º), das 14 às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de Jundiaí. Neste encontro serão debatidos vários aspectos da Conferência Nacional de Educação(CONAE). Já foram realizadas várias discussões intermunicipais, estaduais e nacional para aprovação de um novo Plano Nacional de Educação com validade de 10 anos. Hoje, este documento está sendo editado pelo Ministério da Educação e Cultura(MEC). Em breve será enviado ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei para votação. De acordo com Medeiros, “o documento base do Plano Nacional de Educação tem teor com viés político-ideológico, sem soluções práticas para resolver as falhas que colocaram o Brasil nos piores rankings do PISA de 2022”.
Em fevereiro último, o parlamentar teve aprovada moção de repúdio ao MEC e à CONAE pela condução das discussões do plano nacional de Educação. “Toda a experiência relacionada ao CONAE foi extremamente desgastante e frustrante. Via-se a real ameaça às liberdades das famílias conservadoras e à autonomia das escolas particulares, especialmente as liberdades confessionais. Nossa representatividade foi muito pequena. A chance de qualquer mudança depende agora de alertarmos a população que não está sabendo disso tudo e pedirmos ajuda dos parlamentares. Depende deles a defesa da educação realmente democrática, com liberdade de pensamento e expressão, liberdade de consciência e fé. Se aprovarem a proposta como está, tudo isso se tornará uma realidade engessada para os próximos 10 anos.
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O vereador analisou o texto da CONAE e acredita que “ao serem instituídas as instâncias de negociação, cooperação, pactuação interfederativa, os entes federados perderão sua autonomia para executar qualquer ato legal para estabelecer parcerias público privada, convênios, portarias, decretos e instrumentos legais acordos com empresas, escolas privadas, creches e afins, pois sofrerão sanções inclusive penais. Entendo que os conselhos municipais e estaduais estarão submetidos ao Sistema Nacional de Educação. Será que os representantes eleitos após instalar o Sistema Nacional de Educação(SNE) ainda poderão ter voz na educação?”, questiona.
Ele continua: “A escola já lida com muita burocracia, diminuindo o tempo que os gestores podem focar nas prioridades acadêmicas e necessidades dos alunos para atender essas exigências. Se a federalização da educação for sinônimo da universalização da educação, irá afetar a autonomia das escolas com filosofias e metodologias diferenciadas. Universalização, poderá significar o mesmo nível medíocre, a mesma ideologia do berço à universidade. Será uma restrição da liberdade educacional. Pense nos resultados do PISA 2022. Há muitas escolas particulares que já conseguem um nível mais alto. Essas irão ser obrigadas a seguir exigências que irão resultar em baixar seu nível? Queremos algo que vá exigir que todos alcancem o mesmo padrão de qualidade se ainda não acharam um padrão que funcione? Essas medidas caracterizam uma enorme mudança, que a sociedade civil não entende o que está para ser implementado e como irá afetar a educação, especialmente as instituições particulares”.
Orientação sexual e ensino religioso nas escolas, temas que também são abordados pelo CONAE, foram avaliados pelo vereador. De acordo com ele, “orientação sexual é um tema bastante sensível para a família e quando lida com questões de moralidade. Também há questões da liberdade religiosa e direitos da família para serem considerados. Como fica o respeito ao ensinamento moral e religioso da família e às leis que protegem esse direito da família? Durante uma conferência, uma pessoa que se posicionou contra a exposição de menores à sensualidade e foi vaiado, o que demonstra como a atmosfera do ambiente era enviesada, quando tentou levantar essas questões”.
O presidente da Frente Parlamentar da Família pela Vida da Câmara de Jundiaí acredita que “o foco nestes assuntos não é somente a obrigatoriedade de ensinar sobre a ideologia de gênero, mas de promover e incentivar. Não foi discutida a idade mínima para isso e entendo que é o plano de começar desde a primeira infância. Deve ser feita uma consulta ampla dos pais. A Constituição Federal atribui a responsabilidade da educação ao Estado e a família. Houve uma relativização dos termos ‘laico’ e ‘laicidade’, quando está em proteção à liberdade religiosa e quando há uma proibição da religião nas escolas. Segundo o PNE, devem ser promovidas e incentivadas religiões de culturas como das afro-brasileiras para valorização e promoção incluindo práticas como do Candomblé e Umbanda. A única vez que falou-se sobre Cristianismo nas conferências foi em momentos de críticas, atribuindo preconceito aos dogmas religiosos. Temos leis sobre isso permitindo o ensinamento de uma religião específica na escola, mas foi entendido que estão querendo tirar isso. Não está claro como fica para a escola confessional”, conclui.
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