EE João Batista Curado: Modelo cívico-militar a partir de fevereiro

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As escolas cívico-militares do Estado de São Paulo começarão a funcionar no dia 2 de fevereiro deste ano, quando as aulas serão retomadas. Em Jundiaí, a EE João Batista Curado, no jardim Tarumã, é a única unidade que passará adotar o novo sistema, que será expandido gradualmente. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, 208 policiais militares trabalharão nas 100 escolas escolhidas através de consulta pública. A EE João Batista Curado, na rua Distrito Federal, atende a comunidade local oferecendo Ensino Fundamental e Ensino Médio. O período para novas matrículas ou transferências será aberto no dia 5 de janeiro próximo. O telefone da escola é o (11) 4584-0571.

O programa foi adotado em todo país pelo governo Jair Bolsonaro. O presidente Lula encerrou o modelo assim que assumiu em 2023. A implementação do sistema em São Paulo deveria ter ocorrido no segundo semestre deste ano. O Tribunal de Justiça(TJ) proibiu o programa que tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa. A Secretaria de Educação suspendeu a adoção para este ano. O STF derrubou a decisão do TJ no final do ano passado. As escolas cívico-militares contarão com educadores civis. A gestão administrativa e disciplinar será de responsabilidade de militares da reserva.

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Balanço – Dados do Ministério da Educação indicam redução média de 82% na violência física e 75% na violência verbal dentro das unidades que adotaram o modelo cívico-militar. Houve queda de quase 80% na evasão escolar. Em termos de notas dos alunos, os dados do ministério em 2023 mostra que as escolas federais tiveram, no IDEB, mídia superior de 20%, em comparação às unidades comuns, o mesmo relatório afirma que essas escolas possuem maior carga horária, o que alteraria a base de comparação.

O Estado do Paraná, anunciou em agosto de 2024 que as escolas cívico-militares tiveram notas no IDEB superiores à média das escolas regulares. No Fundamental II, a média das ECIMs paranaenses ficou acima de 5,5. Pesquisas feitas pela USP e sindicatos da educação argumentam que esse desempenho superior pode ocorrer pela “elitização”: as escolas militares muitas vezes selecionam alunos com melhor perfil socioeconômico ou excluem turmas do período noturno, o que eleva as médias, mas ampliaria a desigualdade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina fez estudo, em 2024, baseado no Portal da Transparência, que indicou que o valor médio por estudante em escolas cívico-militares do Estado chegava a ser significativamente maior, comparado aos estudantes das escolas regulares. Em alguns casos, o valor médio seria quase o dobro.

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