Entre abril e outubro do ano passado, o vereador Madson Henrique apresentou duas propostas de emendas à Lei Orgânica que estão prontas para serem votadas desde então. Uma trata de realização de audiência pública para prestação de contas do Plano de Metas da Prefeitura de Jundiaí. A outra prevê atendimento domiciliar de saúde para idosos com deficiências.
A audiência pública para conferência do cumprimento do Plano de Metas aconteceria anualmente, segundo o projeto de Madson que ainda não foi apreciado em plenário. “O plano tem como objetivo o comprometimento do prefeito eleito com as promessas feitas no período eleitoral e é reconhecidamente um excelente instrumento que permite à população avaliar e acompanhar as ações, obras, programas e serviços realizados pela Prefeitura durante cada mandato. Também possibilita a elaboração de indicadores baseados nas metas apresentadas, aperfeiçoando e aumentando a eficiência da gestão pública”, explica o vereador.
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Porém, segundo ele, apesar do aplicativo e do site da Prefeitura, muita gente acaba não tomando conhecimento do Plano de Metas. “Esta proposta tem como objetivo ampliar a divulgação dos indicadores, das entregas e andamentos de projetos, democratizando o acesso à informação para além do portal ‘Observatório Jundiaí’, pois a audiência pública na Câmara permite acesso através da internet e televisão”, justifica o parlamentar.
Saúde – A outra emenda originou-se, segundo Madson, durante a pandemia de Covid-19. “Ficou evidente a necessidade de vacinar pessoas idosas e com deficiência nas casas delas. Muitas acabam não sendo vacinadas por não terem meios de se deslocar até uma unidade básica de saúde. A Constituição Federal e a própria Lei Orgânica de Jundiaí garantem o direito à saúde de todos”, conclui o vereador.
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