O chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT), Jimmy Kleber Mendes, respondeu à moção do vereador Zé Dias sobre a reforma da Estaçãozinha, em Jundiaí. Segundo ele, “estão em andamento tratativas e providências internas visando a resolução dos impasses contratuais com a empresa anteriormente contratada para a execução dos serviços na estação”. Em maio deste ano, o DNIT afirmou que a empresa contratada para a obra, a G. Contec Construções, tinha sido notificada formalmente e, diante de fortes indícios de irregularidades contratuais, seria instaurado Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, podendo resultar em sanções legais. Uma nova licitação deveria ser feita, segundo resposta do departamento. Então, o que se conclui com a resposta do chefe de gabinete, é que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte voltou atrás na decisão de contratar uma nova empresa. Enquanto isso, o patrimônio corre o risco de desmoronar.
A moção foi aprovada no dia 24 de junho último e foi elaborada com informações do Instituto Envelhecer(IE), responsável pelo projeto de revitalização da Estaçãozinha. O documento pedia a intervenção imediata do Ministério dos Transportes, além de exigir esclarecimentos públicos e avaliação de possibilidade de articulação com a Concessionária Rumo. Além do ministro Renan Filho e autoridades locais, a moção foi enviada para o DNIT e Agência Nacional de Transportes Transportes(ANTT). O IE lembra que “a omissão(na realização da obra) representa uma dupla violência: contra a história ferroviária nacional e contra a dignidade da população local, que clama há décadas por respeito e cuidado com seu patrimônio cultural. O patrimônio, já fragilizado desde o abandono estatal pós-estatização nos anos 1970, seguido da privatização em 1998 e da posterior transferência para o DNIT, foi severamente atingido por um incêndio em 2018. Desde então, o imóvel encontra-se em ruínas e em condição de extremo risco”.
Histórico – Em resposta à Ação Civil Pública nº 5004286-30.2018.4.03.6128, o DNIT realizou certame licitatório (Edital 90075/2024-8) e contratou a empresa G. Contec Construções para realizar as obras de estabilização emergencial e reconstrução do telhado. No entanto, após instalação inicial do canteiro e demolição do que ainda restava da cobertura – o que agravou a situação estrutural –, a empresa abandonou a obra no dia 15 de abril último, deixando o local exposto, inseguro e ainda mais vulnerável.
A empresa G. Contec, inclusive, declarou ao Jundiaí Agora que foi “abandonada pelo DNIT” e que não recebeu retorno do órgão por mais de 40 dias. Segundo o Instituto Envelhecer, “paredes remanescentes encontram-se comprometidas, prestes a desabar, e o imóvel continua ocupado por pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando o risco iminente de acidentes graves. A Concessionária Rumo Malha Paulista, conforme o termo aditivo ao contrato de concessão, celebrado com a ANTT, está legalmente obrigada a destinar anualmente R$ 2.176.000,00 à preservação da memória ferroviária, valores esses que poderiam – e deveriam – estar sendo empregados em ações efetivas de recuperação da Estaçãozinha.
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