Fiquei sabendo das mudanças na fiscalização do uso do estacionamento rotativo aqui em Jundiaí, que deixaria de ser controlado por amarelinhos ou, no caso, azulzinhos e passaria a ser controlado por veículos que, circulando pela cidade, identificariam as placas dos veículos estacionados comparando com os respectivos pagamentos pelos diversos meios disponíveis. A prática moderniza o funcionamento, mas não atende determinados usuários como os deficientes que deveriam poder estacionar em qualquer vaga gratuitamente. Isto permite aos portadores de quaisquer dificuldades de mobilidade tenham acessibilidade em locais públicos que obtinham este direito com o uso de um cartão de autorização emitido pela Prefeitura. Como estes cartões seriam identificados evitando que pessoas autorizadas a estacionar sem pagamento fossem multadas indevidamente?
O mesmo princípio se aplica aos idosos que, sabidamente, têm seus rendimentos reduzidos e que dependem de políticas públicas que reconheçam no idoso um cidadão que merece respeito e assim deve ser tratado pelas contribuições dadas à sociedade ao longo de suas vidas. A isenção do pagamento nos estacionamentos rotativos é praticada em diversas cidades e permite a aposentados e idosos maior inclusão social e acessibilidade. Para eles quaisquer custos adicionais podem representar restrição e limitar sua vida social e econômica.
O Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão preveem e estimulam uma série de benefícios aos idosos e portadores de deficiências como forma de inserção desses indivíduos, assim seria muito bem-vinda uma regulamentação do uso do estacionamento rotativo através de leis municipais isentando estes indivíduos de mais esta despesa, além de incluir Jundiaí no grupo das cidades que respeita todos os seus cidadãos independentemente de suas limitações.
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Políticas públicas de apoio à terceira idade são sempre bem vistas, pois representam bem-estar e prioridades. É um estímulo à independência evitando a necessidade de recorrer a terceiros para se locomover. Garante equidade e acessibilidade no uso do espaço urbano. É, também, uma forma de reduzir custos diários e garantir equilíbrio orçamentário compensando benefícios limitados. Tudo isso assegura mobilidade e promove inclusão social.
Se pretendermos atender adequadamente nossos idosos e PCDs é fundamental que tenhamos uma visão que permita a equidade entre todos os cidadãos assegurando direitos e benefícios que respeitem as diferenças entre todos.
FERNANDO LEME DO PRADO
É educador
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