Um dos imóveis que faz parte do conjunto arquitetônico formado pela Casa Paroquial e a Escola Francisco Telles – tão importante para o patrimônio histórico e cultural do centro de Jundiaí que estava em processo de tombamento – teve a fachada demolida. O fato ocorreu no início deste ano em plena rua do Rosário, no coração da cidade. A lei 7857 de 2012 que protege todos os imóveis localizados no polígono central não serviu para nada.
Onze meses depois, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) decidiu: a demolição foi feita sem a sua permissão, o imóvel foi descaracterizado, o projeto apresentado não pode ser aprovado e as devidas punições devem ser aplicadas. Detalhe importante: apesar da obra ter ocorrido sob os narizes de todos, desrespeitando uma lei importante e que protege as construções da região do centro, o Condephatt, órgão estadual que também deveria zelar pelo patrimônio histórico, deu autorização para a obra três meses depois que a primeira denúncia foi feita.
No dia 19 de janeiro, a Prefeitura recebeu um pedido de fiscalização para averiguação de possível obra em andamento no local. Seis dias depois, as obras consideradas irregulares foram embargadas. No dia 8 de fevereiro, o dono do local protocolou pedido de reparos no prédio. Ele afirmou que queria trocar os pisos, revestimentos, portas e janelas, além de fazer reparos na estrutura. A ideia dele era abrir um comércio no local. Foi iniciado um processo para analisar a viabilidade do pedido. No dia 14 do mesmo mês, Regina Kalman protocolou na Prefeitura e no Ministério Público denúncia que pedia o embargo de possível demolição irregular do imóvel.
Mais de um mês depois, as unidades de Gestão de Negócios Jurídicos e Gestão de Cultura informaram que tinham conhecimento das obras antes mesmo do protocolo de Regina Kalman ter sido registrado.
COMO ERA E COMO FICOU
A análise da intervenção feita na casa afirma que além da demolição da fachada, também houve o rebaixamento do piso da sala frontal com a retirada do assoalho de madeira, o que resultou na eliminação do porão baixo e das gateiras de ventilação do porão. O pior é que para o Condephaat, órgão estadual que zela pelo patrimônio histórico, o imóvel é “apenas área envoltória do Solar do Barão”. No dia 17 de abril deste ano, o órgão tinha aprovado a obra. Já o Compac entende que a casa é protegida. Numa das reuniões, o dono do imóvel chegou a perguntar se poderia pagar uma multa e continuar. Foi informado que o Compac não multa ninguém.
A resposta da Prefeitura – O Jundiaí Agora enviou mensagens para Regina Kalman que não deu retorno. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou a seguinte nota:
O Departamento de Patrimônio Histórico da Unidade de Gestão de Cultura informa que, por se tratar de um processo em curso, todos os detalhes publicáveis acerca do mesmo já se encontram na publicação da Imprensa Oficial do Município do dia 10 de novembro e quaisquer informações além das oficiais podem interferir na decisão do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac), soberano neste tipo de análise.
Com relação à fiscalização da Prefeitura, cabe ressaltar que a obra foi embargada no exato momento em que (justamente durante a fiscalização) foi constatada a irregularidade, não havendo então nenhuma falha por parte da administração municipal.
A última deliberação do Conselho acerca deste processo reprovou o projeto apresentado pela empresa interessada, solicitando a apresentação de um novo projeto com as orientações de recuperação de ambiência apresentados pelos conselheiros ao representante da empresa proprietária do imóvel, e que será submetido à nova apreciação do Compac em momento oportuno. Enquanto isso a obra permanece embargada. (fotos extraídas da Imprensa Oficial de 10 de novembro de 2017)
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