A Câmara Municipal de Jundiaí votará nesta terça-feira(23), o projeto de lei nº 14877/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, por meio de decreto, os feriados municipais para dias úteis próximos ao final de semana. A proposta, assinada pelos vereadores Zé Dias e Quézia de Lucca recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica da Casa e das comissões internas da Casa. O texto prevê que as datas comemorativas locais que recaírem em dias intermediários da semana passem a ser gozadas preferencialmente às segundas ou sextas-feiras.
De acordo com o projeto, a medida tem como objetivo central evitar a descontinuidade da semana útil, minimizando os impactos negativos na produtividade e na atividade econômica dos setores público e privado. Os autores justificam que interrupções isoladas no meio da semana, como em terças ou quartas-feiras, geram prejuízos operacionais e econômicos para a cidade. A flexibilização do calendário também pretende otimizar a organização dos serviços públicos locais.
Além dos benefícios estruturais para o comércio e serviços, de acordo com os vereadores, a reorganização do calendário visa estimular o turismo e o lazer regional através da formação de feriados prolongados. Segundo a justificativa da proposta, os períodos estendidos de descanso facilitam o planejamento familiar e o deslocamento da população, movimentando a economia local.
Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito Gustavo Martinelli, a efetivação das mudanças ocorrerá de forma pontual mediante decretos específicos do Executivo, que deverão ser publicados com antecedência e serão amplamente divulgados. A Prefeitura Municipal de Jundiaí ficará responsável por refletir as alterações nos cronogramas oficiais, assegurando a previsibilidade e a transparência para todos os setores da sociedade local.
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