Nesta época do ano é ainda mais comum, infelizmente, com o tempo seco em nossa região, a ocorrência de incêndios em florestas, matas e também nas áreas urbanas, seja para limpeza de terrenos, para eliminar materiais inservíveis e também por desequilíbrio de algumas pessoas que provocam incêndios criminosos. São inúmeros os danos causados com incêndios, devendo haver prevenção e repressão.
Na época de estiagem, com menos chuvas, os índices de umidade relativa do ar são menores. Os incêndios e queimadas, além de ilegais e constituírem crimes, geram danos à saúde das pessoas, principalmente crianças, idosos e com outras comorbidades. Aumentam os atendimentos hospitalares, podendo também levar a óbitos.
Recentemente um grande incêndio destruiu uma extensa área do Morro da Baleia, em Jundiaí, onde essa conduta se repete ano após ano. Muitas dúvidas surgiram sobre a origem criminosa, seus responsáveis e meios de combate. A foto acima retrata essa situação. Igualmente outros incêndios recentes têm gerado enorme preocupação.
Incêndios e queimadas são crimes, pois geram riscos de danos a outras propriedades, podem interromper o fornecimento de energia elétrica, além da poluição do ar, prejudicando a saúde da população e podendo levar a óbitos. Ainda, destrói a vegetação nativa, mata e dispersa inúmeros animais. Causa, portanto, inúmeros e incalculáveis prejuízos.
É importante o envolvimento de diferentes órgãos que atuam nesta questão, visando alcançar maior integração, verificar as ações realizadas, incrementar a fiscalização e punição dos responsáveis. É fundamental igualmente fomentar a divulgação de informações educativas para prevenir essas ocorrências, incluindo formação de brigadas de incêndio pela sociedade civil organizada.
O Corpo de Bombeiros costuma registrar grande número de queimadas nessa época do ano mais seca, não conseguindo atender muitos casos de incêndio ao mesmo tempo.
Outros órgãos públicos (Prefeitura e unidades de serviços públicos, de Defesa Civil, bem como a Divisão Florestal da Guarda Municipal, DAE e outros) e concessionárias de serviços públicos (rodovias, ferrovias) podem atuar integrados e coordenados para adotarem medidas preventivas, com serviços de limpeza de mato em áreas públicas em geral, combatendo focos iniciais, acionando e ajudando o Corpo de Bombeiros.
A Polícia Civil por sua vez atua na investigação dos incêndios, na maioria criminosos, havendo necessidade de que a população auxilie denunciando irregularidades e fornecendo informações que possam levar aos autores desses crimes.
O Ministério Público pode atuar de forma preventiva buscando a orientação e integração dos órgãos públicos com atribuições. Ainda, atua de forma repressiva, apurando situações que exijam responsabilização e indenizações decorrentes de incêndios, também contando com a participação da população no fornecimento de informações. Quando trabalhei como Promotor de Justiça com atribuições na área do ambiente, realizava orientações para ações preventivas, bem como investigava algumas situações, como por exemplo para fomentar a limpeza do mato ao longo da ferrovia que corta o município, com registros de incêndios reiterados, procurando também essa limpeza pelas concessionárias de rodovias e pela unidade de gestão de serviços públicos em relação a limpeza de áreas públicas e também fiscalização das áreas particulares.
Por certo o incêndio é criminoso na maioria das vezes, mas isso não afasta a responsabilidade dos órgãos públicos e concessionárias de rodovias e ferrovias de manter razoavelmente limpa a área, retirando capim e outros materiais que possam gerar incêndios, pois podem atingir outras áreas com vegetação nativa.
Limpar áreas públicas e privadas de forma adequada (nunca com o uso de fogo), retirando o material que pode gerar combustão (mato seco, lixo), executando aceiros para preservar a vegetação nativa e as árvores são atitudes corretas e preventivas.
É imprescindível a conscientização da população para o fato de que é proibido atear fogo em mato, matas ou qualquer outro tipo de material.
Os órgãos mencionados acima podem ser contatados com informações detalhadas e indicação dos responsáveis para as devidas apurações e para que tenhamos cada vez mais a redução dos incêndios.
Por conta disso tudo, soltar balões também é crime. Infelizmente continuamos assistindo cenas lamentáveis de soltura de balões que geram incêndios.
Os infratores respondem criminalmente e outras penalidades, incluindo também a responsabilidade civil com a imposição de obrigações de fazer (manter limpa uma área, etc.) e não fazer (não usar fogo etc.), além de indenizações.
Com a conscientização, educação e respeito à vida e saúde do próximo, esse tipo conduta pode e deve ser evitada para o bem de todos
Infelizmente, temos a piromania como transtorno psicológico que leva a pessoa a provocar fogo, por prazer e satisfação, durante a preparação do incêndio e na observação dos resultados e estragos provocados. Incêndios são recorrentes em todo o Mundo e historicamente, como em Roma, atingida várias vezes, havendo a versão de que uma delas foi de responsabilidade do Imperador Nero.
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Isso não deve afastar nosso ímpeto pela contenção do problema, mas reforçar a ideia de que temos que estar conscientes, discutir o problema, ajudar na educação, articular e colaborar com os órgãos responsáveis, agir preventivamente e denunciar com o máximo de detalhes para a punição dos infratores.
Enquanto incêndios atingem áreas que sofrem com estiagem, no Rio Grande do Sul as enchentes estão gerando mortes e inúmeros prejuízos. As mudanças climáticas estão dando sinais claros de que é hora de tratar o meio ambiente com prioridade e preventivamente. Prevenção é fundamental, antes que seja tarde demais.(Foto: redes sociais)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Claudemir Battaglini. Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Subseção Jundiaí e Vice-presidente do COMDEMA Jundiaí 2023/2025. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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