Além das dezenas de processos trabalhistas envolvendo ex-funcionários, a Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., proprietária do Jornal de Jundiaí (JJ), enfrenta há 10 anos uma execução milionária movida pela empresa alemã Ferrostaal GmbH. A cobrança teve origem na compra de uma rotativa para impressão do jornal e, em dezembro de 2024, já ultrapassava R$ 7,4 milhões. No começo do ano passado, a 24ª Vara Cível de São Paulo determinou o leilão da marca ‘Jornal de Jundiaí’ para pagamento de parte da dívida com a Ferrostaal. Na época, a marca valia R$ 730.463,41 e o lance mínimo era de de R$ 365.231,70. O prazo para proposta acabou no dia 12 de março. Ninguém se interessou.
O processo chama atenção também por outro motivo. Enquanto ex-funcionários ainda buscam receber dívidas trabalhistas, há mais de R$ 160 mil depositados judicialmente na execução cível movida pela Ferrostaal. A empresa alemã já pediu à Justiça autorização para levantar 95% do depósito, o equivalente nominalmente a R$ 156,5 mil, além dos acréscimos da conta judicial.
Embora sejam processos distintos — a cobrança da Ferrostaal tramita na Justiça Estadual, enquanto as ações dos trabalhadores estão na Justiça do Trabalho —, o contraste envolve a mesma empresa devedora. Nos processos trabalhistas, apesar dos mecanismos disponíveis para execução e localização de patrimônio, dezenas de ex-funcionários ainda aguardam o recebimento de valores. Na ação cível, por sua vez, há recursos depositados em juízo decorrentes de uma penhora sobre o faturamento do JJ.
A dimensão do passivo trabalhista foi informada pela própria empresa à Justiça. Em manifestação protocolada em abril deste ano, o Jornal de Jundiaí afirmou que já havia realizado pagamentos em mais de 30 processos trabalhistas e que outros 60 estavam em andamento. A empresa utilizou justamente a existência dessas dívidas como um dos argumentos para tentar impedir o afastamento de seus administradores, sustentando que a medida poderia comprometer os pagamentos aos trabalhadores.
Na mesma manifestação, o JJ classificou o pagamentos aos ex-funcionários como privilégios e sustentou que eles possuem preferência sobre o crédito da Ferrostaal. A empresa informou ainda que já havia pedido formal de reserva de crédito encaminhado pela 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí, destinado a garantir o pagamento de trabalhadores.
Rotativa custou mais de US$ 827 mil – A disputa com a Ferrostaal começou formalmente em agosto de 2016, mas o negócio que deu origem à dívida ocorreu seis anos antes. Em março de 2010, o JJ adquiriu uma impressora rotativa offset Manugraph, modelo Cityline Express, de fabricação indiana, pelo valor de US$ 827.020. A compra, contudo, foi anunciada dois anos antes na revista GraphPrint, especializada no mercado gráfico(abaixo).
Rotativas são equipamentos utilizados principalmente para imprimir grandes tiragens em alta velocidade, com o papel passando continuamente por cilindros de impressão. No caso do Jornal de Jundiaí, a máquina adquirida era destinada à produção do jornal impresso.
Do preço total, US$ 10 mil foram pagos como sinal, enquanto o saldo de US$ 817.020 seria quitado em seis parcelas semestrais de US$ 136.170, acrescidas dos juros previstos no contrato. Segundo a Ferrostaal, a máquina foi entregue e instalada, mas o JJ deixou de cumprir integralmente os pagamentos acertados.
Quando a execução foi ajuizada, em agosto de 2016, a empresa alemã cobrava o equivalente a US$ 700.320,73, além dos juros. Na cotação utilizada naquele momento, o valor atribuído à causa foi de aproximadamente R$ 2,45 milhões.
A dívida cresceu consideravelmente ao longo dos anos. Em planilha apresentada no processo com atualização até 16 de dezembro de 2024, a Ferrostaal calculava o débito total em R$ 7.419.254,21. Desse montante, cerca de R$ 5,95 milhões correspondiam ao débito contratual, enquanto o restante incluía custas e honorários da execução e dos embargos.
Mais de R$ 160 mil estão depositados – Apesar do tamanho da dívida, valores decorrentes da penhora sobre o faturamento do JJ vêm sendo depositados na execução cível. Em abril deste ano, a própria empresa informou que havia R$ 102.960,14 vinculados ao processo e argumentou que os depósitos demonstravam seu esforço para amortizar a dívida.
Na ocasião, o JJ fez uma comparação direta com os trabalhadores. Ao defender a manutenção dos atuais administradores, afirmou à Justiça que o dinheiro existente no processo cível era “bem maior” do que o valor que cada credor vinha recebendo nos processos trabalhistas.
O montante continuou crescendo. Em manifestação apresentada em 30 de junho, a Ferrostaal informou ter obtido novo extrato da conta judicial e identificado R$ 164.810,14 depositados. Com a remuneração da conta judicial, o saldo projetado chegava a R$ 177.259,85 naquela data.
A Ferrostaal pediu então a liberação dos recursos para amortização da dívida. Por meio de seu advogado, a empresa apresentou pedido para levantar 95% dos depósitos, deixando os outros 5% reservados para a remuneração do administrador judicial. No pedido de levantamento eletrônico, o valor nominal indicado foi de R$ 156.569,63, além dos respectivos acréscimos.
A existência desse dinheiro não significa, porém, que os valores possam ser automaticamente transferidos para as execuções trabalhistas. São processos que tramitam em ramos diferentes do Judiciário e eventual reserva, bloqueio ou discussão sobre preferência depende de providências e decisões judiciais específicas. O próprio processo cível, entretanto, registra que a Justiça do Trabalho já havia formulado pedido de reserva de crédito em favor de trabalhadores.
Processo tem mais de 6 mil páginas – A execução movida pela Ferrostaal se arrasta há uma década e já ultrapassou 6 mil páginas. Em decisão de junho deste ano, o juiz responsável pelo processo fez críticas à postura do JJ e afirmou que a situação demonstrava comportamento contrário ao dever de colaboração com a Justiça.
O magistrado também mencionou expressamente as dificuldades econômico-financeiras relatadas pela própria empresa e afirmou que, diante desse quadro, o JJ deveria recorrer aos instrumentos previstos na legislação para buscar sua reorganização ou, se fosse o caso, até mesmo a autofalência. Também determinou a apresentação de uma série de documentos financeiros e advertiu sobre a possibilidade de afastamento dos administradores e nomeação de gestor judicial em caso de descumprimento.
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O pedido de levantamento feito pela Ferrostaal não foi autorizado imediatamente naquele momento. Antes de decidir sobre a liberação, o juiz determinou que fosse esclarecido se parte do dinheiro deveria permanecer reservada para remunerar o administrador judicial. Posteriormente, a credora informou que pretendia retirar apenas 95% dos depósitos, preservando os 5% correspondentes a essa remuneração.
Assim, quase 16 anos depois da aquisição da rotativa e 10 anos após o início da cobrança judicial, a execução milionária permanece em andamento. Ao mesmo tempo, segundo números apresentados pelo próprio Jornal de Jundiaí, dezenas de processos trabalhistas ainda envolvem a empresa, enquanto mais de R$ 150 mil existentes na execução cível já são objeto de pedido de levantamento pela empresa alemã.(Texto: Geraldo Dias Netto/Foto: Graphprint)
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