A partir desta sexta-feira (02), a Uber do Brasil passa a ter autorização para operar de forma regulamentada em Jundiaí. Agora, três empresas estão autorizadas a atuar como Operadoras de Tecnologia de Transporte no Município: Uber, 99 e Number. O resultado do pedido de credenciamento da empresa foi publicado na Imprensa Oficial de hoje, edição 4591.
A Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) esclarece que a atividade de transporte de passageiros por aplicativo é regulamentada em Jundiaí pelos decretos 27.282 e 27.436, publicados em janeiro e abril de 2018, respectivamente. As legislações disciplinam o uso intensivo do viário urbano de Jundiaí para a exploração do transporte individual remunerado de passageiros.
Os decretos mencionados estão em conformidade com a Lei Federal 13.460, que serviu como base para a regulamentação dos serviços em várias capitais brasileiras, como é o caso de São Paulo (SP), Vitória (ES) e Curitiba (PR), além de cidades como Sorocaba, São José dos Campos, Rio Preto e Campinas.
Durante reunião, o gestor da UGMT, Silvestre Ribeiro, informou a um grupo de cerca de 20 motoristas de transporte por aplicativo que, ainda este mês, será publicado um novo decreto ampliando de 5 para 8 anos a idade mínima do veículo a ser utilizados pelos profissionais. É importante ressaltar que os motoristas também devem atender às exigências cadastrais constantes nos decretos citados.(Da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí – Foto: www.cnbc.com)
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