O vereador Rogério Ricardo terá votado nesta terça(26), o Projeto de Resolução 872/2024, que regulamenta o combate à misoginia dentro da Câmara Municipal e cria uma comissão de fiscalização e monitoramento. Segundo ele, “aconteceram fatos no Legislativo” que o levaram a apresentar a proposta que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação(CJR). A misoginia é o preconceito, discriminação e ódio contra mulheres e meninas. Na última sessão(19), Rogério reclamou do procurador da Câmara que apontou o projeto como inconstitucional. Ele disse que tentou falar várias vezes com o profissional do Legislativo e não conseguiu achá-lo. O parlamentar disse que mesmo com a classificação de ilegal queria levar a proposta para votação.
Além do combate à misoginia, Rogério quer promover a igualdade de gênero e garantir o respeito e a dignidade das mulheres na Câmara. Segundo o projeto, pode ser considerado misoginia “qualquer atitude, comportamento ou prática que demonstre ódio, aversão ou discriminação contra mulheres; assédio sexual ou não, que cause constrangimento, intimidação, humilhação ou ofensa a uma mulher e violência psicológica”.
A Comissão de Fiscalização e Monitoramento contra a Misoginia, de acordo com a proposta, será composta por cinco vereadores que fiscalizarão o cumprimento da norma; receberão, avaliarão e encaminharão as denúncias à Mesa Diretora para apuração nos termos da legislação. A comissão, que deverá ter pelo menos uma mulher, também criará mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas de combate à misoginia.
“Como vice-presidente da Câmara e vereador, sinto-me na obrigação de combater o qualquer tipo de violência, ameaça ou difamação a mulheres que possam prejudicar as servidoras do Legislativo. Não quero pecar pela omissão em relação a fatos que prejudiquem a integridade física e moral das servidoras”, explicou Rogério.
Sobre o parecer jurídico de inconstitucionalidade, o parlamentar afirma não concordar com a decisão já que outros projetos da mesma natureza foram aprovados pela CJR. “O parecer afirma que o projeto é um pedido de alteração do regimento interno. Porém, não se trata disso. Mesmo com parecer contrário, tentarei sensibilizar os demais parlamentares na importância da causa. A misoginia acontece e deve ser combatida”, concluiu Rogério Ricardo.
Veja os outros itens que serão votados na sessão de hoje:
- Projeto de lei 14.483/2024, do prefeito, que altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para manutenção da avaliação de desempenho anual para as funções de confiança FC-01 e FC-02 e Gerente de Equipamento (GGE).
- Projeto de lei 12.122/2016, do vereador Leandro Palmarini, que institui serviço público permanente de controle populacional de cães e gatos através de unidade móvel de esterilização “Castramóvel”.
- Projeto de lei 12.873/2019, dos vereadores Leandro Palmarini e Rogério Ricardo, que prevê psicólogo no quadro de servidores das escolas da rede municipal de ensino.
- Projeto de Lei 13.649/2022, dos vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sérgio Martins, que exige socorro a animais atropelados.
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