MP fará audiência pública sobre novos empreendimentos

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Para debater a expansão urbana e capacidade de suporte em Jundiaí: suficiência dos instrumentos municipais de avaliação, mitigação e compensação dos impactos de novos empreendimentos imobiliários, o MP (Ministério Público) da cidade realizará audiência pública no próximo dia 26, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, na rua Barão de Jundiaí, 128. A participação na audiência pública é aberta a qualquer interessado e independe de inscrição prévia para simples comparecimento e acompanhamento do ato. 

O encontro, de acordo com o MP, tem por objetivo colher informações, dados, experiências, críticas e propostas da população, de entidades da sociedade civil, instituições técnicas e acadêmicas, setor empresarial e Poder Público acerca da suficiência dos instrumentos municipais de planejamento territorial e de aprovação de empreendimentos para identificar, avaliar, prevenir, mitigar e compensar os impactos decorrentes da expansão e do adensamento urbanos, bem como dar publicidade aos principais elementos já apurados no âmbito do inquérito civil e às questões que permanecem em análise. 

Decreto – Na semana passada, a Prefeitura de Jundiaí divulgou que integrantes da Comissão Auxiliar Técnica (CAT), formada por servidores de diferentes secretarias municipais e órgãos da Administração, se reuniram para avançar nas análises sobre novos empreendimentos. No dia 11 de junho deste ano, passou a vigorar o Decreto Municipal nº 36.360, que estabeleceu a suspensão, por 180 dias, de novas aprovações urbanísticas para determinados empreendimentos.

Entre os pontos discutidos está a necessidade de avaliar as particularidades de cada região, considerando suas características urbanas, a infraestrutura disponível e o perfil dos empreendimentos em análise. A proposta é compreender os possíveis impactos do crescimento populacional em diferentes territórios, subsidiando decisões com base em critérios técnicos e em uma visão integrada do Município.

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