O Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Várzea Paulista, obteve liminar para que o Estado de São Paulo e a Prefeitura do município sejam obrigados a realizar o acolhimento compulsório de pessoa com deficiência em residência inclusiva. A ação do MP de Várzea foi ajuizada após o esgotamento das possibilidades de solução do caso no âmbito de um procedimento administrativo de natureza individual instaurado pela Promotoria para acompanhar a situação de pessoa com deficiência. Após fazer 18 anos, o cidadão teve que deixar serviço de acolhimento destinado a crianças e adolescentes. Junto à família, essa pessoa acabou sujeita a situação de risco.
“O Estado deverá disponibilizar vaga em residência inclusiva ou serviço similar, sob pena de multa diária. Já o município deverá promover o acolhimento compulsório tão logo disponibilizada a vaga, também sob pena de multa diária. A decisão indica ainda entidade apta a realizar o acolhimento caso não seja disponibilizada vaga pelo Estado. Assim, ficam garantidas as ferramentas necessárias para cumprimento da liminar, com a salvaguarda dos interesses e direitos da pessoa com deficiência”, afirma a liminar conseguida pelo MP de Várzea.
Operação Saturação – A GCM (Guarda Civil Municipal) de Várzea Paulista segue com a operação Saturação, que, a cada semana, contempla bairros novos com ação ostensiva de policiamento para evitar ações ilícitas, como o tráfico de drogas, por exemplo. Nesta segunda-feira (19), cinco bairros receberam o trabalho: Jardim Satélite, Jardim Diana, Jardim Promeca, Jardim Felicidade e Jardim Gauchinha.
O comandante da corporação varzina, Dejair Pellini, explica que, entre os serviços feitos pelos guardas, está a abordagem de motoristas suspeitos. Desde 30 de novembro, outros nove bairros já receberam a operação Saturação deste ano: Vila Santa Teresinha, Jardim Primavera, Jardim do Lar, Jardim São Gonçalo, Jardim Maria de Fátima, Jardim Buriti, Vila Popular, Parque Guarani e Jardim Bertioga (vias próximas ao Jardim Bahia).
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
