Toda mulher, assim definida por sua identidade sexual (parâmetros cromossômicos, gonadais, genitais ou fenotípicos) ou por sua identidade de gênero autopercebida, está sujeita a relações desiguais de poder. Afinal, é da essência do sistema patriarcal historicamente posicionar as mulheres em um lugar de subordinação hierárquica, associado a papéis sociais essencialmente vinculados aos trabalhos de cuidado e, portanto, à vida privada.
A violência de gênero, assim, não se restringe às mulheres cisgênero e heterossexuais. Ela também atinge mulheres trans, travestis, lésbicas, bissexuais e assexuais, além de pessoas não binárias socialmente lidas como mulheres em razão de seus corpos ou de suas expressões de gênero. E por isso, como alerta a transfeminista Letícia Nascimento, o feminismo e a sociedade precisam aprender a ouvir as experiências das “mulheridades” em toda a sua pluralidade.
Embora as políticas de exclusão atinjam diferentes identidades femininas, elas recaem com intensidade particular sobre mulheres trans e travestis negras e pobres. Trata-se da sobreposição de discriminações — dinâmica já apontada pela filósofa e antropóloga Lélia Gonzalez ao analisar as articulações entre gênero, raça e classe e posteriormente sistematizada pela acadêmica Kimberlé Crenshaw sob o conceito de interseccionalidade.
Os dados do último dossiê da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) revelam o custo humano dessa exclusão: 97% das vítimas fatais de crimes transfóbicos no Brasil eram mulheres trans ou travestis. Elas têm até 30 vezes mais chances de serem assassinadas do que homens trans ou pessoas não binárias — um reflexo brutal da intersecção entre misoginia e transfobia. O racismo agrava ainda mais o cenário: 70% das vítimas eram negras. A maioria tinha entre 18 e 29 anos; a mais jovem, apenas 13.
O feminicídio costuma ser o desfecho de uma espiral de violência que começa muito antes, frequentemente no ambiente familiar ou doméstico. Meninas e mulheres que escapam ao padrão cisheteronormativo sofrem abandono material, ofensas, ameaças, perseguições, agressões psicológicas e físicas e o hediondo “estupro corretivo” — prática motivada pela tentativa autoritária de “corrigir” corpos e desejos que desafiam expectativas sociais.
No plano internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos chegou a equiparar à tortura a violência sexual contra mulheres LBTA+ quando praticada para fins de intimidação, humilhação, punição ou controle. A Corte também tem reiterado a obrigação do Estado de prevenir, investigar e reparar violações de direitos humanos e responsabilizar agressores de forma efetiva, inclusive na modalidade de violência de gênero, com atenção diferenciada às vítimas histórica e sistematicamente agredidas e discriminadas.
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Diante disso, o 8 de março deve ser compreendido como um marco de resistência para todas as mulheres. Como escreveu a ativista Audre Lorde, nenhuma mulher é livre enquanto outra permanecer prisioneira, mesmo que suas correntes sejam diferentes.
Celebrar essa data sem enfrentar as estruturas que discriminam, oprimem, violentam, vulnerabilizam e exterminam feminilidades divergentes, particularmente as mulheres trans, travestis e negras, é esvaziar o próprio sentido da luta feminista.
Uma sociedade que tolera qualquer forma de violência contra algumas mulheres não pode afirmar que protege todas as demais.
LUCIENE ANGÉLICA MENDES
É graduada pela Faculdade de Direito da USP, com especialização em Direito Homoafetivo e de Gênero pela UNISANTA. Procuradora de Justiça aposentada. Advogada. Integrante do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público. Associada, voluntária, palestrante e conselheira na Associação Mães pela Diversidade.
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