Na sessão desta terça-feira(5), os vereadores de Jundiaí votarão apenas um item: o projeto 14.169, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, que fixa o orçamento público para o próximo ano. A estimativa de receitas é de R$4,4 bilhões, sendo mais de R$ 1 bilhão previsto para a Saúde do município. Outras prioridades serão a Educação, com 935 milhões de aplicação, e os projetos inseridos no Programa Cidade das Crianças. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte de receitas e, apesar da queda na arrecadação, representa 28,5% da Receita Total estimada. A previsão é que o tributo gere R$ 1,24 bilhão de recursos próprios para o município. O projeto foi apresentado aos parlamentares e população no início do mês passado, em audiência pública conduzida pelo gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi.
Com uma fatia de 23,4% das Despesas fixadas, a Saúde representa a maior fatia do Orçamento. Na área, o índice constitucional de aplicação dos recursos oriundos de impostos está projetado em 27,6%, maior do que os 15% previstos em Lei. A Educação receberá a segunda maior quantia, com 21,3% do Orçamento de 2024– vale salientar que o índice de aplicação constitucional projetado é de 27,7% – também acima dos 25%, mínimo definido na Constituição Federal. No próximo ano deverão ser entregues várias obras na área da Saúde: revitalização de UBSs e também as inaugurações do Pronto Atendimento (PA) e Clínica da Família da Ponte São João e do Centro de Especialidades Médicas e Diagnósticos e Pronto Atendimento Vila Progresso.
Também serão realizadas obras que beneficiarão o trânsito como o prolongamento da avenida Antônio Frederico Ozanan, o novo Complexo Viário da Região Sul e requalificação no entorno das marginais da Rodovia João Cereser. Na área de Segurança, a entrega do Centro Integrado de Emergência e Segurança (CIES), a colocação de 250 novas câmeras, além de obras nas áreas da Educação, moradia de interesse social, Assistência e Desenvolvimento Social e Mobilidade e Transportes.
“Estamos diante de uma previsão de crescimento de cerca de 1,5% do PIB em 2024, menor do que em 2023, na casa dos 2,6%. Ou seja, vamos continuar mantendo o rigor na gestão dos recursos públicos e focar em investimentos que geram benefícios diretos ao cidadão, pensando principalmente em quem mais precisa”, disse Parimoschi.
Despesas – O orçamento 2024 também prevê despesas totais na casa dos R$ 4,4 bilhões, mantendo o equilíbrio fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com Pessoal e Encargos ficará em 46,25% do Orçamento total, já o índice de aplicação segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é projetado em 40,34%, abaixo do limite legal de 54%. O mesmo se aplica para a dívida do município, projetada para casa dos 12,76%, sendo 120% do total da Receita Corrente Líquida o limite máximo permitido pela LRF.
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