O projeto 14101/2023, de autoria do vereador Romildo Antônio, foi protocolado e agora está sendo analisado pelas comissões internas da Câmara Municipal de Jundiaí. O parlamentar quer a criação de áreas para estacionamento e repouso de motoboys e ciclistas que trabalham com entregas. Romildo chama estas áreas de pontos de apoio.
Estes locais serão em espaços públicos e deverão ter placa ou totem de identificação, iluminação, cobertura, tomadas, assentos e bebedouro de água. A Prefeitura deverá realizar estudos para verificar a quantidade e os espaços públicos onde serão fixadas as áreas, dando-se preferência às proximidades dos corredores gastronômicos. Calçadas não poderão servir de área de estacionamento e repouso.
“Esta proposta tem por objetivo dar aos profissionais que trabalham com entregas de aplicativo, melhores condições para o desempenho de seu trabalho. Diante do atual cenário e das dificuldades no mercado de trabalho, o número de entregadores têm aumentado e com a criação dos pontos de apoio estaríamos vedando a utilização de calçadas de restaurantes e lanchonetes. Hoje, muitos entregadores se aglomeram nestes pontos prejudicando o trânsito e pedestres”, explica o parlamentar na justificativa do projeto.
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Segundo Romildo, durante o período em que estão trabalhando, os entregadores não têm um local para carregar celular ou até mesmo aguardar a próxima entrega. “Eles acabam descansando nas calçadas”, conclui ele.
Aplicativos – Em agosto de 2021, o vereador Edicarlos Vieira apresentou o projeto 13446/2021, para beneficiar os motoristas de aplicativos isentando-os do pagamento da Zona Azul por 30 minutos por dia. Apesar de pronta para votação, a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação(CJR). Desde então, a proposta segue engavetada sem nenhuma previsão de ir a plenário.
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