A Prefeitura de Jundiaí espera há 41 anos um documento que comprove a desapropriação do terreno do extinto leito da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, o qual foi usado para a abertura da avenida União dos Ferroviários (foto acima). O processo foi iniciado em fevereiro de 1976 e relembrado numa das últimas edições da Imprensa Oficial do Estado em apenas sete linhas. Nela, além do número da ação, são citadas a desapropriação através de intervenção do Estado, a Prefeitura e a Fepasa que deixou de existir há 19 anos.
Segundo a Unidade de Negócios Jurídicos da Prefeitura, em 1976 foi aprovado pela Câmara Municipal decreto que declarou a área como de utilidade pública. A desapropriação teria sido proposta pela própria Fepasa e tramitou na Justiça Estadual. A burocracia emperrou todo o processo quando a Fepasa foi incorporada pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que também acabaria sendo extinta anos depois. A União sucedeu a RFFSA e a análise do caso passou a ser da Justiça Federal.
A desapropriação do leito da Estrada de Ferro Sorocabana (fotos abaixo), em 1976, foi feita para a construção da avenida dos Ferroviários, o que viria acontecer somente no início da década de 90, no mandato de Walmor Barbosa Martins. Na época, a avenida ligava a estação ferroviária à avenida Nove de Julho.
Segundo nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí, “é importante observar que, quando a ação foi proposta e durante um bom período do seu trâmite, não havia na justiça estadual ou na justiça federal sistema informatizado, que propicia uma maior facilidade e agilidade no trâmite do processo. Além disso, em razão das sucessões acima mencionadas por vezes foi incluído novo patrono do requerido para acompanhamento da ação, o que também demandou providências”.
O fato é que a Prefeitura aguarda o final do processo – que parece estar próximo – nas últimas quatro décadas. Quando isto ocorrer, o município poderá, enfim, receber a carta de sentença da desapropriação, comprovando que o antigo leito da Estrada de Ferro Sorocabana é realmente seu. (foto principal: Mapio)
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