O deputado estadual Júnior Aprillanti (PSB) apresentou projeto que amplia a Área de Proteção Ambiental (APA) da região do rio Jundiaí-Mirim (foto acima). As prefeituras de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista analisaram a proposta de Aprillanti.
Na verdade, o deputado quer a alteração da lei que criou a APA, em 1984, que, com nova redação, passa a ser considerada toda a região urbana e rural de Jundiaí, assim como a área de drenagem da bacia hidrográfica do Rio Jundiaí–Mirim, nos trechos inseridos nos territórios dos municípios de Mairiporã, Atibaia, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba e Salto, abrangendo toda sua extensão de 123 quilômetros, percorrendo oito municípios.
Segundo a proposta do deputado estadual, a Serra dos Cristais, em Campo Limpo Paulista e a Serra do Mursa, em Várzea, também passarão a ser abrangidas pela APA. A implantação da Área de Proteção Ambiental será coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em conjunto com os Poderes Legislativo e Executivo de todas cidades envolvidas.
Jundiaí – Em nota, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) da Prefeitura de Jundiaí disse que toda a extensão do município de Jundiaí já é uma APA. As áreas da Bacia do rio Jundiaí-Mirim estão incluídas na Zona de Conservação Hídrica da APA. “A inserção das áreas de bacia situadas em outros municípios em uma nova APA é algo positivo”, explica a nota. Para a Unidade, possíveis mudanças no Plano Diretor de Jundiaí não sofrerão prejuízos ou dificuldades se o projeto de Aprillanti for aprovado.
Várzea – A Prefeitura de Várzea Paulista fez uma correção à proposta do deputado. Segundo a assessoria de imprensa do executivo varzino, o rio cuja extensão é de 123 quilômetro é o rio Jundiaí e não o rio Jundiaí-Mirim, como dá a entender a publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A Serra do Mursa (foto abaixo) já é uma área de proteção ambiental municipal, segundo determina o Plano Diretor da cidade. Contudo, mediante essa possível ampliação da APA estadual criada em 1984, que abrangerá a serra, a Unidade Gestora de Meio Ambiente avalia que haverá um poder de proteção ainda maior, já que, além da fiscalização municipal, existirá o mesmo trabalho por parte do Governo Estadual. A legislação de Várzea Paulista será devidamente adequada, com as novas dimensões que serão estabelecidas pela nova norma estadual.
Com relação aos projetos de empreendimentos na região da Serra do Mursa, são loteamentos com diretrizes emitidas em 2012, por parte da gestão municipal encerrada no mesmo ano. Aquela administração conseguiu dar tais direcionamentos, para as possíveis aprovações dos lotes (menores e com diretrizes diferenciadas), em razão de uma lei aprovada em 2011 que alterou parte daquela região de área de proteção ambiental para área mista.
Neste momento, os empreendedores aguardam as análises feitas pelos órgãos estaduais competentes, que poderão aprovar ou não os empreendimentos, de acordo também com os estudos de impactos ambientais e de mitigações (intervenções para atenuar ou reduzir possíveis impactos ambientais gerados pelos empreendimentos, como, por exemplo, cartas de compromisso para plantar árvores, em substituição a eventuais cortes necessários para a viabilização das obras aprovadas).
Campo Limpo Paulista – Já a Prefeitura de Campo Limpo informou que o projeto do deputado estadual mostra a preocupação dos municípios com a preservação do recurso hídrico, da fauna e da flora tão presentes na Serra dos Cristais.
A partir da aprovação, o executivo entende que haverá uma maior restrição ao uso do solo, melhorando o controle no crescimento municipal sustentável e a qualidade de vida da população.
A coordenadoria do Meio Ambiente da Prefeitura tem atuado junto à comunidade para conscientizar à preservação do ecossistema.
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